A Comissão Especial da Reforma e Atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara de Vitória, presidida pelo vereador Roberto Martins (PTB), reuniu-se nesta quarta-feira (07/08), no Plenário Maria Ortiz, para avaliar a necessidade de sobrestamento de três matérias. Além disso comunicou a indicação oficial do advogado Rodrigo Marangoni Ruschi como representante da Ordem dos Advogados do Brasil para auxiliar os trabalhos de revisão da Comissão.
Estiveram presentes, além do presidente, os vereadores Davi Esmael (PSB), Sandro Parrini (PDT), Dalto Neves (PTB), Nelzinha dos Anjos (PSDB) e Wanderson Marinho (PHS).
Confira as matérias apreciadas:
Pauta dos Processos que serão analisados no que tange a necessidade de sobrestamento, conforme diligência aprovada por esta Comissão:
01- Processo nº. 4747/2019– Projeto de Resolução: 38/2019
Autor: Neuzinha e outros
Ementa: Altera a Resolução nº 1.919, de 1º de janeiro de 2014, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitoria, para modificar a Artigo 384 e aditar incisos.
DEVOLVIDO À TRAMITAÇÃO NORMAL
02- Processo nº. 2421/2019– Projeto de Resolução: 39/2019
Autor: Roberto Martins e outros.
Ementa: Altera o Art.317 da Resolução nº 1.919, de 10 de abril de 2013, a fim de possibilitar o pedido de urgência em Projetos de Resolução e dá outras providencias.
SOBRESTADO
03- Processo nº. 8169/2019– Projeto de Resolução: 58/2019
Autor: Wanderson Marinho e outros.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da agenda de compromissos oficiais dos vereadores do Município de Vitória no site da CMV
DEVOLVIDO À TRAMITAÇÃO NORMAL
Texto: Mágda Carvalho
Fotos: Mariana Duarte
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