A Comissão de Saúde e Assistência Social aprovou, nesta quinta-feira (21/03), o Projeto de Lei nº 73/2019, do vereador Roberto Martins (PTB),  que concede isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente e órgão ou entidades da Administração Pública direta ou indireta do Município de Vitória. O benefício é para os doadores de sangue e de medula óssea que são isentos de declararem renda à Receita Federal.

Estiveram presentes os vereadores: Dalto Neves (PTB) e Roberto Martins (PTB). A próxima reunião da comissão será dia 05 de setembro às 10h30.

Confira o que foi apreciado:

01- Processo n°. 3612/2019 – Projeto de Lei: 73/2019
Autor: Vereador Roberto Martins
Ementa: Concede isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente e órgão ou entidades da Administração Pública direta ou indireta do Município de Vitória.
Relator: Vereador Davi Esmael
Parecer do Relator: pela aprovação
APROVADO
 

02- Processo n°. 3885/2019 – Projeto de Lei: 79/2019
Autor: Vereador Sandro Parrini
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Realização de “Treinamento de suporte básico de Vida” para os professores de Educação Física no Município de Vitória.
Relator: Vereador Davi Esmael
Parecer do Relator: pela aprovação
APROVADO

Texto: Fátima Pittella
Fotos: Rhuan Alvarenga

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