A Comissão de Segurança da Câmara Municipal Vitória (CMV), presidida pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD), recebeu, nesta quinta-feira (08/08), o advogado criminalista, doutorando, mestre em Ciência Criminal, especialista em Ciência Policial e coordenador de curso de pós-graduação na área de Direito Cibernético, Roberto Darós, para uma palestra sobre o tema "Segurança Pública Municipal e Defesa Social". O convidado, que trabalhou por 30 anos na Polícia Federal, é autor de uma pesquisa publicada no livro "Segurança Pública – O Novo Pacto Reformista na Sociedade Brasileira na Estruturação da Defesa Social".

Na abertura da palestra o vererador Mazinho dos Anjos explicou que a abordagem do tema é necessária porque a temática da Segurança Pública não faz parte hoje da Lei Orgânica do Município, o que será corrido com por meio da Comissão de Reforma criada pela Câmara de Vitória. "A preocupação com a violência e a sensação de insegurança na sociedade é aumentada exponencialmente pelas redes sociais", observou o vereador, que defendeu a necessidade da participação do Município no debate buscando soluções para enfrentar o problema ao lado da sociedade civil.

Roberto Darós iniciou sua palestra retomando o tema da Segurança Pública como tripé da democracia (ao lado de Saúde e Educação), com um histórico nacional que começa 1808 com a vinda da corte portuguesa para o Brasil – quando o primeiro ato do príncipe regente Dom João foi nomear um intendente geral de polícia – até os dias atuais, pontuando algumas das passagens mais importantes. Entre elas, ele destacou um Decreto de Lei 4.824, assinado pela princeza Isabel em 1871, criando o Inquérito Policial.

"A má notícia é que esse decreto, arcaico, representa até hoje a mesma estrutura ideológica dos inquéritos atuais, o que leva a um país onde a resolutividade dos casos de homicídio, por exemplo, seja de apenas 2%", pontuou Darós. "Com a minha pesquisa, demonstro que é necessária uma mudança de conceitos e paradigmas para solucionar o problema do enfrentamento à criminalidades no Brasil".

Na sequência o palestrante evoluiu na presentação de sua pesquisa até o marco da Constituição de 1988, usando dados e estatísticas que apresentam um quadro dos problemas criminais brasileiros e capixabas e ressaltou a necessidade do envolvimento da sociedade civil no debate do tema para encontrar as soluções que permitirão o seu enfrentamento. Ao longo de cerca de duas horas, o especialista defendeu a atuação das guardas civis municipais, devidamente estruturadas e preparadas como solução para o problema da violência, e fez sugestões sobre as formas de atingir esse objetivo. "Acredito que seja esta a solução para o problema da segurança pública ao lado de uma forte evolução tecnológica", resumiu. Veja a palestra completa aqui.

Encerrando a participação do advogado e professor Roberto Darós, que debateu algumas questões com o público presente, o vereador Mazinho dos Anjos convidou o palestrante para participar como conselheiro da Comissão de Segurança Pública e contribuir com a inclusão do tema na reforma da Lei Orgânica do Município.

Participaram do evento os vereadores Davi Esmael (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB) e Cleber Felix (PP).

Texto: Mágda Carvalho
Fotos: Mariana Duarte

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