A Sessão Ordinária desta quarta-feira (14/08), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), contou com a presença do Defensor Público Hugo Fernandes Martins. Hugo veio à Casa de Leis falar sobre a importância de defender os Direitos Humanos na sociedade.

"O que nos traz aqui é a defesa desses direitos ligados a mobilidade urbana. Sabemos que hoje pessoas portadoras de HIV, Aids ou Doenças Crônicas possuem o direito de usar o transporte, de maneira gratuita, quando precisam de locomover para tratamentos de saúde", disse o Defensor. De acordo com ele, o medo é que com a integração dos transportes públicos (Sistema Transcol e o transporte municipal de Vitória),no modelo de bilhete único,  esse direito não seja mantido. 

O vereador Roberto Martins (PTB), alertou a importância pela manifestação do tema. "Parabenizo o Defensor Público pela fala, e por nos trazer a informação sobre a gratuidade do transporte e nos alertar sobre a ameaça dos usuários perderem esse direito. Nesse sentido, estamos preparando uma indicação para solicitar ao Governador Casagrande que assegure o direito até que a futura legislação estadual os garanta", explicou o vereador. 

Logo em seguida os vereadores derrubaram Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 11.166/2019, de autoria do vereador Cleber Felix (PP), que dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância pelo Município de Vitória. 

Para o vereador Cleber Felix, a derrubada do veto é uma vitória para a Cidade de Vitória. "É uma conquista para as nossas crianças, um projeto que visa garantir e dar segurança em uma fase tão importante para o desenvolvimento". 

O Projeto destaca garantias para as áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e lazer, como a promoção da amamentação no local de trabalho, universalização da educação infantil. Outro ponto apresentado na matéria, destaca que cada Secretaria Municipal devera elaborá proposta orçamentária para o financiamento dos programas, serviços e ações.

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PP) Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (Licenciado - PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB),  Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (Cidadania), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA 

01 - Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 11.166/2019
Dispoe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância pelo Município de Vitória. 
Autor: Vereador Cleber Felix 
Comissão de Justiça - PELA MANUTENÇÃO DO VETO
REJEITADO O VETO

02 - Projeto de Lei nº 123/2019 
Institui no âmbito do Município de Vitória, o Dia Municipal dos Profissionais Socorristas
Autor: Vereador Amaral 
Comissão de Justiça - PELA APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 
APROVADO

Texto: Nadine Alves 
Fotos: Mariana Duarte 

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