A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Vitória (CMV), presidida pelo vereador Luiz Paulo Amorim (PV), aprovou o Projeto de Lei (PL) n.° 5072/2018, de autoria do então vereador Fabrício Gandini (PPS), que dispõe sobre a afixação de panfletos de propaganda em veículos no âmbito do Município de Vitória.

De acordo com o PL n.° 5072/2018, fica proibido afixar panfletos em veículos estacionados no Município de Vitória, com o objetivo de reduzir a poluição decorrente desta prática. De acordo com a justificativa do projeto, grande parte do material utilizado nas panfletagens acaba tendo como destino a vias e logradouros públicos municipais, o que causa entupimento nas redes de drenagem, causando grande prejuízo ao Município.

O vereador Davi Esmael (PSB) também participou da reunião ordinária. A próxima ocorrerá no dia 12/09, às 14h30, no Plenário Maria Ortiz.

Confira as matérias apreciadas:

PROJETOS DE LEI

    01-Processo: 2552/2019 – Projeto de Lei: 35/2019
      Autor: Vereador Leonil
      Ementa: Dá nova redação ao Artigo 19, n.° 19, da Lei n.° 8121 de 2011.
      Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim
      Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.
      APROVADO

    02-Processo: 4494/2019 – Projeto de Lei: 96/2019
      Autor: Vereador Vinicius Simões
      Ementa: Proíbe a utilização de copos plásticos e descartáveis nos órgãos públicos municipais.
      Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim
      Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.
      PREJUDICADO

    03-Processo: 10216/2018 - Projeto de Lei: 5060/2018
      Autor: Vereador Roberto Martins
      Ementa: Altera a Lei n° 8121, de 25 de maio de 2011, a fim de estabelecer critérios para a circulação e a permanência de animais domésticos nas praias do Município de Vitória, e dá outras providências.
     Relator: Vereadora Virgínia Brandão
     Parecer do relator: Pela Rejeição da Matéria.
     PREJUDICADO

    04-Processo: 10684/2018 - Projeto de Lei: 5072/2018
      Autor: Vereador Fabrício Gandini
      Ementa: Dispõe sobre a afixação de panfletos de propaganda em veículos no âmbito do Município de Vitória.
      Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim
      Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.
      APROVADO

    Texto: Mágda Carvalho
      Fotos: Rhuan Alvarenga

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