A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vitória (CMV), presidida pelo vereador Roberto Martins (PTB), recebeu nesta segunda-feira (19/08), em reunião extraordinária, a secretária Municipal de Educação, Adriana Sperandio, para prestar esclarecimentos sobre a terceirização dos serviços de cuidadores na Educação Especial da Capital. Participaram do debate os vereadores Davi Esmael (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), a representante da OAB, Mara Abaurre, e o representante dos Professores Associados Pela Democracia em Vitória (PadVix) Juca Fonseca Bittencourt.

Ao longo da reunião, a secretária respondeu vários questionamentos sobre o tema e informou que o Município não tercerizou a Educação Especial em Vitória, no que respeita às atividades pedagógicas, e sim nos serviços de apoio (alimentação, locomoção e higiene). Adriana Sperandio afirmou que a terceirização obedeceu aos preceitos constitucionais, visando a descentralização da máquina administrativa e a impedir o crescimento desmensurado da máquina administrativa. "A contratação foi feita por licitação, por uma empresa habilitada, e a preocupação do Município foi com a qualidade da inclusão, do serviço fim, que é pedagógico", informou a secretária.

Adriana Sperandio acrescentou que a substituição foi gradual, levando em consideração as necessidade de adaptação e as deficiências e transtornos globais dos alunos das escolas fundamentais e de Educação de Jovens e Adultos (EJA), onde houve a substituição. No total, este público alvo é constituíndo por 1.157 crianças na Educação Fundamental e 109 no EJA. "Uma das razões da terceirização foi a necessidade de adaptação a esse público, cuja carência impõe muitas limitações e ausências, o que faz com que a demanda da atividade varie muito ao longo do período letivo", disse ela.

Educação inclusiva - A secretária explicou também que Vitória optou pelo currículo adaptado e inclusivo, e que esta é uma experiência recente no país. Ela também manifestou sua preocupação com a discussão de segregação que recentemente vem ganhando espaço no Brasil. "A Educação inclusiva é recente no Brasil e Vitória tem dado bons exemplos na evolução desta experiência, que é um aprendizado constante. A cada ano nos aprimoramos", disse ela.

Em resposta a vários questionamentos sobre a continuidade da qualidade dos serviços oferecidos, a secretária de Educação afirmou que a o Município pretende, se possível ainda este ano, após o concurso para professores regulares, realizar um concurso específico para a Educação Especial, contratando profissionais que atendam às especificidades e modalidades existentes, como os professores surdos.

A representante da OAB Mara Abaurre, mãe de uma criança que participa da educação inclusiva, declarou-se satisfeita com as explicações da secretária, ressalvando que é impossível solucionar todos os problemas que decorrem da oferta do serviço. "Do ponto de vista legal e como mãe não vejo nenhuma irregularidade insanável".

Juca Fonseca Bittencourt, representante do PadVix e diretor de escola demonstrou preocupação com a precarização da Educação por meio dos serviços terceirizados. O presidente da Comissão, encerrando a reunião, concordou com a preocupação mas manifestou satisfação com o anúncio do concurso municipal para a contratação de professores especificamente para a Educação Especial. Veja a reunião na íntegra aqui.

Texto: Mágda Carvalho
Fotos: Mariana Duarte

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