Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV), em Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (05/09), aprovaram o Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do vereador Roberto Martuns (PTB). O Projeto tem o objetivo de isentar pessoas acometidas por doenças graves do recolhimento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), no munícipio de Vitória. 

De acordo com o autor, a iniciativa da matéria surgiu de uma solicitação feita por professores da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). "É uma preocupação com pessoas com doenças graves e que possuem gastos com medicamentos. Elas pensam, primeiramente, na saúde e não nos impostos, e o PL vai ao encontro para ajudar", explicou o vereador Roberto Martins. 

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (Licenciado - PP) Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB),  Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (Licenciado - PDT), Vinicius Simões (Cidadania), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

 

ORDEM DO DIA 

01 - Projeto de Lei nº 16/2019
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.476 de 18 de agosto de 1997, a fim de isentar pessoas acometidas por doenças graves do recolhimento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no Município de Vitória.
Autor: Vereador Roberto Martins 
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA
Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO COM EMENDA
APROVADO

 

Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte 

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