A Comissão de Desburocratização e Empreendedorismo (CDE), da Câmara Municipal de Vitória (CMV), presidida pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD), recebeu nesta segunda-feira (16/09), o diretor de negócios do BANDES, Luiz Fernando Castro de Mello Leitão. O técnico apresentou o Programa de Concessões e Parcerias na gestão do Governo do Estado do Espírito Santo, que está ativo há três meses.

A comissão também apresentou a Emenda ao Projeto de Lei 100/2019, que dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados no Município de Vitória. A emenda modificativa, dentre outras alterações, incluiu a exigência de uma configuração mínima (salas e auditório) para que o local possa ser reconhecido como coworking.

O Projeto 100/2019 com a emenda segue para a Comissão de Justiça.

O Diretor de Negócios do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Luiz Fernando Castro de Mello Leitão, explicou que todas as reuniões do Programa de Concessões e Parcerias do Estado são acompanhadas pela diretoria de PPP da Secretaria da Fazenda, pela Procuradoria e pela Secretaria relacionada o que possibilita a transparência.

“O fundo garantidor tem R$ 20 milhões aportados e à medida que aumentar o número de projetos, aumentará o volume de recurso do fundo. O fundo garante que o que está planejado vai acontecer e que tem uma contrapartida do governo”, destacou.

O grupo se encontra toda semana e recebe as demandas da iniciativa privada que são agendadas. As reuniões são sobre os projetos que estão na carteira e outras demandas que o empresário trouxer. “Quando o projeto está maduro, aquela demanda entra para a cartela do programa”.

Dentre os projetos já contratados o diretor citou: “Faça fácil”, saneamento da Serra e de Vila Velha. Em análise estão o saneamento de Cariacica e o “Identidade ES”.

“O projeto traz essa capacidade que encontramos em transformar algo mais difícil em uma ação um pouco mais tranquila ao permitir que os outros se sintam partícipes da decisão”, disse o diretor.

Ele citou como exemplo, o projeto de alimentação nos presídios, em que a privatização apresentou como ganho a qualidade da alimentação, já que a cozinha será nos presídios e também por envolver os presos no processo de elaboração do alimento. “O mais genial desse projeto é a capacidade de interlocução com a iniciativa privada. Esse projeto, proposto pela iniciativa privada, já tem cinco interessados”, falou.

Dentre os projetos em sondagem do mercado estão: concessão de terminais metropolitanos, concessão da área de multiuso de Carapina, concessão do Radium hotel, concessão do estádio Kleber Andrade, concessão de miniusinas solares.

Ao explicar a concessão sobre Kleber Andrade, o diretor disse que há uma série de obrigatoriedades como respeitar o calendário e fazer o futebol capixaba se beneficiar do projeto.

Para o presidente da Comissão, vereador Mazinho, “se tivermos contratos e editais bem-feitos, com certeza a iniciativa privada vai investir no Estado e no Município”.

Estiveram presentes o vereador Dalto Neves (PTB). A próxima reunião será dia 30 de setembro às 14h, no Plenário.

Texto: Fátima Pittella

fotos: Rhuan Alvarenga

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