Os vereadores da Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres aprovaram nesta quarta-feira (18/09), o Projeto de Lei 101/2019, do vereador Sandro Parrini (PDT) que dispõe sobre a criação do Dossiê Mulher no âmbito do Município de Vitória.

A ideia é ter estatísticas periódicas do atendimento de mulheres pelas políticas públicas municipais. Serão registrados e analisados os dados que configurem qualquer forma de violência que vitimize a mulher. O objetivo é traçar uma estratégia de atuação e mitigação dessas ocorrências.

“É preciso utilizar como base as informações confiáveis produzidas e compartilhadas pelos diversos atores sociais envolvidos no atendimento a estas mulheres que muitas vezes não chegam às delegacias, mas são atendidas pelas políticas públicas municipais, em especial no sistema de saúde”, afirma Sandro Parrini no seu projeto.

Estiveram presentes os vereadores:  Max da Mata (PSDB), Roberto Martins (PTB), Wanderson Marinho (PSC). A próxima reunião do Conselho será 16 de outubro às 15 h.

Confira o que foi apreciado:

PROJETO DE LEI

01-Processo: 2746/2019 – Projeto de Lei: 37/2018
Autor: Vereador Wanderson Marinho
Ementa: Institui o programa Maria da Penha vai a escola e a Campanha Quebrando o Silêncio, a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto.
Relatora: Vereadora Neuza de Oliveira
Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria.
APROVADO
 

02- Processo n°. 2526/2019 – Projeto de Lei: 34/2019

Autor: Wanderson Marinho
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei n°8.376 de 29 de Novembro de 2012 que dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória de violência Contra a mulher atendida em serviço de urgência e emergência pública e privada bem como na rede básica de atendimento no Município de Vitória.
Relatora: Vereadora Neuzinha de oliveira
Parecer do relator: Pela aprovação da matéria com emenda.
Apensado ao processo 8206/2019 e 8282/2019
Autor: Wanderson Marinho
APROVADO

03- Processo n°. 5120/2019 – Projeto de Lei: 101/2019
Autor: Vereador Sandro Parrini
Ementa: Dispõe sobre a criação do Dossiê Mulher no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.
Relatora: Vereadora Neuzinha de Oliveira
Parecer do Relator: Pela aprovação da Matéria.
APROVADO

04-Processo: 7066/2019 – Projeto de Lei: 121/2018
Autor: Vereador Wanderson Marinho
Ementa: Inclui no anexo I da lei n°9.278/2018 – Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Vitória, o Dia Municipal de Eliminação e Combate ao Feminicídio, a ser realizado anualmente, no dia 25 de novembro.
Relator: Vereador Roberto Martins
Parecer do relator: Pela Aprovação da Matéria
APROVADO
 

Texto: Fátima Pittella

Fotos: Rhuan Alvarenga

#pracegover
Departamento de Comunicação:
Diretora: Nadine Alves
Jornalistas: Mágda Carvalho e Fátima Pittella
Fotógrafo: Rhuan Alvarenga e Mariana Duarte
(27) 3334-4650
cmv.dec@gmail.com
www.cmv.es.gov.br/
www.facebook.com/camaradevitoria
https://www.instagram.com/camaramunicipaldevitoria
https://www.twitter.com