Os vereadores da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação aprovaram nesta quinta-feira (26/09), o Projeto de Lei nº 175/2019, do vereador Leonil (PPS), que proíbe as atividades de malabarismo com objetos cortantes e fogo nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas de Vitória.

A ideia é prevenir acidentes caso algum automóvel esteja com vazamento de combustível e possa ser atingido pelo fogo usado nas exibições. O projeto não proíbe a prática de malabarismos com objetos inofensivos às pessoas. O projeto segue para votação em Plenário.

Estiveram presentes os vereadores: Sandro Parrini (PDT), Roberto Martins (PTB), Mazinho dos Anjos (PSD), Leonil (PPS) e Vinicius Simões (PPS). A próxima reunião será dia 03 de Outubro no Plenário.
 

Confira o que foi apreciado:

REDAÇÃO FINAL

01- Processo n°. 10733/2018 – Projeto de Lei: 5074/2018
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória 
Ementa: Inclui e altera dispositivos da lei nº 7.868, de 21 de dezembro 2009.
Relator: Vereador Mazinho dos Anjos
Parecer do Relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da Matéria.
Apensado ao processo 4954/2019 Req: 971/2019
APROVADO

02-Processo: 1517/2019 - Projeto de Lei: 16/2019
Autor: Vereador Roberto Martins
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei n° 40476 de 18 de Agosto de 1997, a fim de isentar pessoas acometidas por doenças graves do recolhimento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no Município de Vitória.
Relator: Vereador Sandro Parrini
Parecer do relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da Matéria.
APROVADO

PROJETO DE LEI
01- Processo n°. 5664/2018 – Projeto de Lei: 97/2018
Autor: Vereador Dalto neves
Ementa: Institui o Programa Médico nas creches (CEMEIs) da Rede Municipal, e dá outras providências.
Relator: Vereador Sandro Parrini
Parecer do Relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.
MATÉRIA REJEITADA

02- Processo n°. 5791/2019 – Projeto de Lei: 108/2019
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória 
Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 4.399, de 07 de fevereiro de 1997 e suas alterações; altera dispositivo da lei n° 8.134, de 08 de julho de 2011; dispõe sobre recadastramento anual de servidores ativos; censo previdenciário; averiguação da manutenção da incapacidade laboral dos segurados do IPAMV e dá outras providências.
Relator: Vereador Mazinho dos Anjos
Parecer do Relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da emenda com subemenda modifcativa
Apensado ao processo 8250/2019 req 971/2019
APROVADO

03- Processo n°. 9063/2019 – Projeto de Lei: 165/2019
Autor: Vereador Leonil
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede de saúde do município de Vitória a agendar em carácter de preferência, consultas com psicólogos para crianças e adolescentes em fase escolar que sofrem bullying.
Relator: Vereador Mazinho dos Anjos
Parecer do Relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.
MATÉRIA REJEITADA

04- Processo n°. 9328/2019 Projeto de Lei: 175/2019
Autor: Vereador Leonil
Ementa: Dispõe sobre a proibição de praticas de atividades de malabarismo com objetos cortantes e fogo nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito da cidade de Vitória e dá outras providências.
Relator: Vereador Roberto Martins
Parecer do Relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria.
APROVADO

05- Processo n°. 9419/2019 Projeto de Lei: 178/2019
Autor: Vereador Vinícius Simões
Ementa: Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos de ensino no município de Vitória fornecerem diplomas e certificados de conclusão em Braile.
Relator: Vereador Roberto Martins
Parecer do Relator: Pela Constitucionalidade e Legalidade da matéria com emenda supressiva em relação aos prazos.
APROVADO

06- Processo n°. 9505/2019 – Projeto de Lei: 179/2019
Autor: Vereador Leonil
Ementa: Garante a parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Relator: Vereador Mazinho dos Anjos
Parecer do Relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria
RETIRADO DE PAUTA

07- Processo n°. 9872/2018 – Projeto de Lei: 5049/2018
Autor: Vereador Dalto Neves
Ementa: Denomina escadaria Antonia Maria dos Santos, o logradouro público localizado no Bairro Santo Antônio, do Município de Vitória.
Relator: Vereador Leonil
Parecer do Relator: Pela Constitucionalidade e legalidade da matéria com emenda modificativa apresentada pelo relator.
APROVADO

PROJETO DE RESOLUÇÃO

01- Processo n°. 8168/2019 – Projeto de Resolução: 58/2019
Autor: Vereador Wanderson Marinho
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da agenda de compromissos oficiais dos ocupantes ao cargo de vereadores do município de vitória no website da Câmara Municipal.
Relator: Vereador Mazinho dos Anjos
Parecer do relator: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade da matéria.
APROVADO

02- Processo n°. 7501/2019 – Projeto de Resolução: 55/2019
Autor: Vereador Vinícius Simões
Ementa: Altera o artigo 69 da Rresolução 1.919/2013(Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória)
Relator: Vereador Mazinho dos Anjos
Parecer do relator: Encaminhar a Comissão Especial de reforma do RI e Lei Orgânica.
ENCAMINHADO

Texto: Fátima Pittella

Fotos: Mariana Duarte

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