A Câmara Municipal de Vitória (CMV) recebeu, nesta terça-feira (08/10), o Secretário Municipal de Fazenda Henrique Valentim Martins, para prestação de contas dos dois quadrimestres de 2019 (janeiro a agosto). A prestação de contas é determinada pela Lei Orgânica (LOA), e é feita à Comissão de Finanças.

A Mesa foi composta pelo Secretário, pelo presidente da Comissão, Dalto Neves (PTB) e pelos vereadores: Denninho Silva (PPS) e Mazinho dos Anjos (PSD). Também participaram da audiência: Davi Esmael (PSB) e Wanderson Marinho (PSC).

O Secretário iniciou a prestação com a apresentação do Demonstrativo de Cumprimento de Metas Fiscais do período. A receita tributária realizada entre janeiro e agosto de 2019 foi de R$ 1.245 bilhão, o que corresponde à 73% da receita prevista para o ano, que é de R$ 1.653 bilhão. A receita realizada é de R$ 1.199 bilhão, o que corresponde a 79,6% da receita corrente prevista (R$ 1.508 bilhão).

Em comparação com o mesmo período de 2018, as receitas dos dois quadrimestres de 2019 aumentaram 15,6%. Em 2018 o montante foi de R$ 1.121 bilhão entre janeiro e agosto e em 2019, foi de R$ 1.295 bilhão.

As despesas no período (janeiro a agosto 2018 e janeiro a agosto de 2019) acompanharam os valores das receitas. Em 2018, o município gastou R$ 1,121 bilhão e, no mesmo período em 2019, o gasto foi de R$ 1,295 bilhão.

A despesa total com pessoal em 2019 foi de R$ 758 milhões, o que corresponde a 44,90% da receita corrente líquida. O limite máximo autorizado por Lei Federal é de 54,00%. “Nesse aspecto estamos controlados, mas ainda tem o que se realizar até o final do ano”, disse o secretário.

“Em relação ao endividamento, estamos muito longe de ultrapassar o limite legal que é de 120% da receita corrente líquida e estamos no negativo de 7,43%”, declarou Martins.

As despesas com Ensino foram de R$ 209 milhões, que são 23,70% das receitas de impostos. O mínimo a ser aplicado para o ano inteiro conforme determina a Constituição é de 25% das receitas de impostos.

Em relação às despesas com Saúde, o total das despesas próprias com ações e serviços públicos de Saúde foi de R$ 140 milhões de janeiro a agosto de 2019. Isso corresponde a 15,83% da receita de impostos.

“Apesar da instabilidade que observamos nas relações econômicas e de governos, sob o aspecto técnico da peça orçamentária, o município está seguindo a lei”, afirmou o secretário.

Na sequência, os vereadores apresentaram seus questionamentos ao secretário.

Pagamento a servidor – O vereador Denninho Silva (PPS) questionou o secretário se havia atraso no pagamento de servidor ou de fornecedor do município. Ele também quis saber qual a capacidade de endividamento de Vitória.

O secretário afirmou que Vitória não atrasa pagamento de servidor e que resguarda os valores necessários aos pagamentos da folha desde o início do ano. “Da mesma forma, não há atraso de fornecedor, já que o município não realiza a despesa sem ter recursos para isso”, assegurou.

“Sobre o limite de endividamento, que poderia chegar a 120% da receita líquida, está negativa em 7,43% e as operações de crédito, chegam a 2,61% da receita corrente líquida, quando poderiam chegar a 7%”, disse Martins.

O vereador Davi Esmael (PSB) perguntou sobre a receita patrimonial e o secretário disse que fica em torno de R$ 900 mil. “Lembrando que esse não é o objetivo da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV), que não é um órgão arrecadador. Ela produz riqueza como o aumento do ISS e geração de emprego e renda.”

O vereador Davi considerou que a CDV é uma empresa e que é deficitária “São investidos R$ 18 milhões e gerados R$ 1 milhão. Alguma coisa está muito errada”, acredita.

O vereador também quis saber se o município está pensando em algo para manter os empresários em Vitória, como a redução do Imposto Sobre Serviços (ISS). O secretário lembrou que qualquer benefício fiscal precisa demonstrar onde ele será compensado e que numa época sem crise, isso é mais fácil de fazer.

“Como as metas fiscais são justas é mais complicado fazer isso. Além disso os órgãos de controle estão atentos aos benefícios fiscais que, abaixo de um patamar é crime. Além disso temos algumas travas como, por exemplo, para (executar) esse ano, as compensações deveriam ter sido previstas no ano anterior e para o ano que vem não pode porque é ano eleitoral”, esclareceu.

O vereador Mazinho dos Anjos (PSD) contou que o prefeito havia feito um orçamento, quando entrou na Prefeitura, acima do maior arrecadamento histórico do município, o que, segundo ele, foi um erro. “Em 2016, foi feito um orçamento real, que praticamente equilibrou o orçado e o arrecadado. E de lá para cá, acertou-se o orçamento. É bom registrar isso, que mostra a competência da atual gestão na Secretaria da Fazenda”, disse.

Ele perguntou se, os aumentos para os fiscais e a realização de concursos que aumentam os gastos com pessoal, estariam dentro do limite constitucional permitido. O secretário afirmou que as demandas de pessoal são tratadas antes de serem apresentadas à Câmara. “Então, tudo que foi autorizado foi considerando essa limitação adequada. Além disso, sobre o concurso público, não é para novos postos de trabalho, trata-se de trocas de contratos temporários para efetivos”, esclareceu.

Wanderson Marinho (PSC) lembrou que o orçamento equilibrado é muito importante porque garante o presente e o futuro do município. “Nosso papel é fiscalizar para assegurar o futuro das próximas gerações, não deixar a cidade endividada e garantir que a cidade tenha capacidade de fazer investimentos”, disse.

Texto: Fátima Pittella

Fotos: Rhuan Alvarenga e Nadine Alves

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