Em Sessão Ordinária desta terça-feira (15/10), na Câmara Municipal de Vitória (CMV), os parlamentares apreciaram duas matérias, aprovando o Projeto de Lei nº 212/2019, que estabelece a descrição das atribuições do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal.

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (Cidadania), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA 

01 - Projeto de Lei nº 212/2019 
Estabelece a descrição das atribuições do cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Municipal.
Autor: Prefeitura Municipal de Vitória 
Comissão de Constituição e Justiça – PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE 
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO 
APROVADO
 

02 - Projeto de Lei nº 72/2019
Dispõe sobre os instrumentos da Política Urbana, fixa as alíquotas do IPTU progressivo no tempo e dá outras providências.
Autor: Vereador Roberto Martins e Mazinho dos Anjos 
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Finanças – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO
REJEITADO

Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte

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