A Frente Parlamentar de Enfrentamento à Situação de Rua, presidida pelo vereador Mazinho dos Anjos (PSD), apresentou, nesta quarta-feira (16/10), um balanço das atividades desenvolvidas no último ano, debateu os rumos das ações realizadas pelas entidades do setor e entregou certificados de Honra ao Mérito para essas organizações.

Criada em agosto 2018, a Frente Parlamentar buscou promover o debate com a sociedade e as autoridades e compreender os desafios da população em situação de rua, no intuito de diagnosticar as falhas e auxiliar na proposição de políticas públicas eficazes. Fazem parte da Frente os vereadores: Mazinho dos Anjos, Roberto Martins (PTB), Davi Esmael (PSB) e Sandro Parrini (PDT).

Dentre as Proposições apresentadas pela Frente está um Projeto de emenda à Lei Orçamentária Municipal, que remaneja R$ 600 mil para a criação de programa de acolhimento de gestantes em situação de rua. E também o que destina R$ 600 mil da Secretaria de Gestão, para o Fundo Municipal de Habitação, com fim de promover o projeto "Moradias Alternativas".

O vereador presidente, Mazinho dos Anjos agradeceu aos representantes das entidades presentes, que trabalham com população de rua pelo ano de serviços prestados. A mesa foi composta por: Bruno Donato dos Santos, do Movimento popular de rua, Luiz Melo, da Escola da Vida, Romildo Sérgio das Neves, do Grupo Ajude o Próximo (GAP) e Alda, do Projeto Girassois.

Bruno Donato dos Santos, do Movimento Popular da Rua, explicou que o movimento dialoga com a população de rua para saber o que se precisa para sair dessa situação que é, segundo ele, abaixo da linha da pobreza. “Se existe uma política de moradia que não contempla a população mais vulnerável, então essa política tem um defeito e é o nosso papel mudar isso. Não adianta dar formação somente para quem executa a política, mas também para quem recebe a política, para que se saibam quais são seus direitos”, afirmou.

“É um cidadão que está ali na calçada e precisa-se ouvi-lo para saber qual é seu problema. Não se trata de tirar a pessoas da calçada de qualquer forma, e escondê-la dentro de um lugar e dizer que estão atendendo elas. É (preciso) fiscalizar esses recursos, porque tem recursos sendo investidos. E sabemos que há muitos espaços que mais violam o direto dessas pessoas do que garantem o direito delas de sair dessa situação. Temos que garantir que esses espaços acolham e com dignidade”, denunciou.

Viviane Samaniego, do projeto Girassol quer que outas pessoas se inspirem e se envolvam com o trabalho do Girassol ou com outros trabalhos voluntários. “Hoje existe uma grande quantidade de segmentos da sociedade que não pode ficar dependendo somente dos recursos públicos e isso tem que ser um envolvimento da cidade como um todo”, disse.

Luiz Melo, da Escola da Vida, agradeceu à Frente por ser um espaço de fiscalização e cobrança e explicou um pouco do trabalho da instituição. “Trata-se de um espaço para que as pessoas possam desenvolver suas potencialidades. Tentamos articular as oportunidades de usar essa potencialidade na cidade. Isso além de higienização e alimentação”, contou. “Conseguimos a inserção de mais de 35 pessoas no mercado de trabalho, além de encaminhamentos para tratamentos e capacitação”, relatou.

Romildo Sérgio das Neves, do Grupo Ajude o Próximo (GAP) descreveu o perfil dos moradores de rua, que conta com analfabetos e com pessoas graduadas. “Estamos aqui para prestar contas do trabalho, mas nosso dever ainda não foi cumprido. O problema existe e sempre vai existir. Temos moradores de diversos municípios que vêm para Vitória”.

Para Flávia Cazzoto, do Ministério Público, o espaço ampliou o diálogo entre o poder público e a sociedade civil. Ela convidou todos a participarem do encontro que debaterá a população em situação de rua no dia 29 de novembro no Ministério Público.

O capitão Sampaio, representante da Polícia Militar, sugeriu pontos para debate para o próximo ano como as tentativas de homicídio envolvendo a população em situação de rua. “Essas pessoas, por acharem que não têm direitos, não costumam trazer para a Polícia denúncias de tentativa de homicídio. Há também a confusão, em alguns bairros, de que uma pessoa em situação de rua é um grande autor de crimes, mas observei que menos de 5% cometem crimes”.

Rosângela, do Movimento Popular de Rua, denunciou que a população de rua está sendo exterminada. “É bem nítido que há um grupo de extermínio que se diz ’exterminador de nóia’ que está matando. A população de rua não tem arma”, disse.

Diversos outros representantes de entidades que também trabalham com pessoas em situação de rua deram seus depoimentos como: Avalanche Missões urbanas, Missão e Intervenção, Voluntários do Bem, dentre outros.

Essas entidades receberam um certificado de Honra ao Mérito por seus trabalhos que fazem a diferença para a população de rua.

Texto: Fátima Pittella

Fotos: Rhuan Alvarenga

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