Na manhã desta sexta-feira, (18/10), a Câmara Municipal de Vitória (CMV), por meio da Comissão de Finanças, recebeu o Secretário Municipal de Fazenda, Henrique Valentim Martins da Silva, para participar da Audiência Pública sobre a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao ano de 2020, na qual trata o Projeto de Lei nº 2016/2019, que estima a receita fixa a despesa do Município de Vitória para o exercício financeiro para o próximo ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento no qual o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. Você pode assistir a Audiência Pública aqui. 

A mesa contou com a presença dos vereadores: Presidente da Comissão, Dalto Neves (PTB), Amaral (PHS), Cleber Felix (PP), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Vinicius Simões (PPS), Neuzinha (PSDB), Max da Mata (PSDB), Wanderson Marinho (PSC) e Sandro Parrini (PDT).

O secretário deu início a sua apresentação exibindo as premissas macroeconômicas e quais os maiores desafios para a previsão, já que a receita precisa chegar o mais perto possível da sua despesa, para que não ocorra um desequilíbrio fiscal. Sendo assim, a previsão foi feita em cima de estimativas nacionais, já que a economia nacional influencia a economia estadual e  a municipal. De acordo com o secretário a previsão é que o Produto Interno Bruto (PIB) alcance 2,1% para 2020.  “Esperamos que a economia melhore no próximo ano, mas é preciso ter cautela. Temos o PIB como referência, mas a pauta de estudo também é feita em cima das receitas dos anos anteriores”, explicou Henrique Valentim. 

Outro dado apresentado pelo secretário é o Índice de Participação do Município de Vitória (IPM) no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o histórico apresenta que no ano de 2008 o IPM era de 24,33%, ou seja, o valor do imposto estadual, o ICMS, que permanecia para a Vitória, porém nos anos seguintes houve uma queda, tendo como principal fator o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), arrecadação direta e a extinção de algumas empresas na cidade, caindo assim a geração de notas fiscais e reduzindo a movimentação econômica. O índice provisório para o próximo ano do IPM é 15,135%.

Orçamento do Município
O orçamento municipal gira em torno de R$ 1.5 bilhão, provindos da administração direta. O valor destinado à Câmara Municipal de Vitória é R$ 32 milhões. Para a Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV), R$ 17 milhões, e para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do município de Vitória (IPAMV) o montante é de R$ 352 milhões.  

Educação
Estima-se que seja aplicado em educação o valor de R$ 461 milhões, atingido 30,2% da receita total do Município, sendo o mínimo de R$ 333 milhões. 

Saúde
Já para saúde o valor mínimo é de R$ 200 milhões e o orçado é de R$ 261 milhões, sendo 19,59% da receita total. 

Questionamentos
Na fase de questionamentos, o vereador Davi Esmael, indagou sobre o valor da receita da CDV. De acordo com o secretário a Companhia gera a receita direta anualmente no valor de  R$ 1 milhão, de concessões e aluguéis que são pagos diretamente para a CDV. "Com o turismo e geração de renda ela tem efeitos indiretos na economia. Sendo um ente de potencialização e desenvolvimento. Sobre pesquisas há no orçamento o valor de 700 mil reais, que cada gestor irá definir como será executado”, pontuou o Henrique Valentim. 

Na fase de questionamentos, o vereador Davi Esmael, indagou sobre o valor da receita da CDV. De acordo com o secretário a CDV gera a receita direta anualmente o valor de  1 milhão de reais, de concessões e aluguéis que são pagos diretamente a CDV. Com o turismo e geração de renda era efeitos indiretos na economia. “Um grande potencial que a CDV possui, um ente de potencialização para Vitória. Sobre pesquisas há no orçamento o valor de 700 mil reais, que cada gestor irá definir como será a aplicação”, pontuou o vereador. 

Outro ponto levantado pelo vereador Davi Esmael foi em relação ao cumprimento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias no valor de R$ 1.400,00 para o ano de 2020, já que Vitória precisa pagar o determinado por Legislação Federal. “Vitória cumpre a lei pagando o piso e o mesmo valor já está previsto para o cumprimento no ano de 2020, o valor desse ano foi pago de forma retroativa aos profissionais. Mas reitero que todo e qualquer valor precisa acompanhar o equilíbrio financeiro”, esclareceu o secretário. 

O parlamentar Max da Mata disse que o que mais chamou atenção no orçamento foi as movimentações em secretárias meios e menores e quais os motivos das mudanças, como a Secretaria de Governo (Segov), com acréscimo de 11%, e a Secretaria de Gestão e Comunicação (Seges) com o crescimento de e 25% no orçamento. 

Sobre esse aumento orçamentário, o secretário destacou que todo o recurso será capitaneado por meio de operações de créditos, provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). “Todas as secretarias tiveram uma divisão desse incremento de arrecadação para que fosse atendida suas expectativas de investimento”, frisou o secretário.  

O vereador Sandro Parrini perguntou a respeito ao valor da CMV, que segundo o secretário o valor máximo é de 52 milhões de reais, estabelecido na Constituição, sendo 5% do valor da receita tributária do ano anterior. O vereador ainda sugeriu que o valor que a Câmara não faça uso seja destinado para pastas como educação, segurança, esporte e saúde. “Na prática já ocorre isso, o valor é destinado para áreas fins já que são as que mais necessitam ”, reforçou o Henrique Valentim.

A vereadora Neuzinha pediu que a Prefeitura dedicasse uma atenção especial para a Secretaria de Assistência Social. “Venho pedir um carinho especial para a nossa população carente. É preciso dedicar uma atenção para ela, para atender munícipes que precisam de um orçamento para beneficiar e auxiliar”, ressaltou a vereadora. 

“Na Assistência Social está sendo aplicado mais do que 3%, e aumentamos em 15% o valor aplicado de 2019 para 2020. É um orçamento que pode ser melhor executado ao longo do ano”, disse o secretário. 

Para finalizar, o vereador Dalto Neves agradeceu ao secretário pela explanação e a presença dos vereadores durante a Audiência Pública. 

Sobre a LOA:
É na LOA que está disciplinada todas as ações do governo e as fontes dos recursos para custear essas ações. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento, ou seja, se não estiver na LOA nenhuma ação poderá ser executada naquele ano. Porém nem todas as despesas públicas são realizadas apenas pelo Governo Municipal. As ações dos governos Federal e Estadual devem estar registradas nas leis orçamentárias da União e do Estado. Na CMV, os vereadores discutem, na referida comissão, a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Depois de aprovado em Plenário, o projeto é sancionado pelo Prefeito e se transforma em Lei.

Texto: Nadine Alves
Fotos: Mariana Duarte 

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