A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vitória (CMV), presidida pelo vereador Roberto Martins (PTB), aprovou nesta quinta-feira (24/10), o Projeto de Lei 178/2019, do vereador Vinicius Simões (PPS), que dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos de ensino no município de Vitória fornecerem diplomas e certificados de conclusão em Braile. O projeto segue para votação em Plenário.

Estiveram presentes os vereadores Roberto Martins (PTB) e Neuzinha de Oliveira (PSDB). A próxima reunião da comissão será dia 07 de novembro, às 9 h.

Confira o que foi apreciado:

PROJETO DE LEI

1-Processo nº7703/2019-Projeto de Lei 136/2019
Autor: Vereador Roberto Martins
Ementa: Torna obrigatória a instalação de sistema eletrônico de monitoração e gravação de imagens por meio de circuito fechado de televisão nas unidades de ensino público municipais e dá outras providências.
Relator: Vereadora Neuza de Oliveira
Parecer do relator: Pela Aprovação com Emenda Modificativa e Aditiva.
Apensado ao Processo 8274/2019 requerimento 1079/2019
Concedido Vista a Vereadora Neuzinha de Oliveira
MATÉRIA PREJUDICADA

02- Processo n°. 9419/2019 Projeto de Lei: 178/2019
Autor: Vereador Vinicius Simões
Ementa: Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos de ensino no município de Vitória fornecerem diplomas e certificados de conclusão em Braile.
Relatora: Vereadora Neuzinha de Oliveira
Parecer do Relator: Pela Aprovação matéria com emenda.
APROVADA

Texto: Fátima Pittella

Fotos: Rhuan Alvarenga

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