Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV), desta quinta-feira (24/10), aprovaram o Projeto de Resolução nº 68/2019, de autoria do vereador Davi Esmael (PTB), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.

O objetivo é tornar o espaço de discussões e busca por garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, tratando-os com prioridade absoluta. Segundo justificativa do autor da matéria, a criação da frente permitirá alcançar o desejo de dialogar ações voltadas às crianças e adolescentes, acompanhando os planos e programas governamentais. 

Estiveram presentes os vereadores: Amaral (PHS), Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Max da Mata (PSDB), Mazinho dos Anjos (Licenciado - PSD), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinicius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC).

ORDEM DO DIA 

01- Projeto de Lei nº 211/2019
Altera o inciso Vl, do art. 14 da Lei n° 7.147, de 21 de dezembro de 2008, que Regulamentou o Programa de Edificações - PRE e estabeleceu normas e procedimentos, alterada pela Lei n° 7.951, de 09 de junho de 2010.
Autor: Vereador Davi Esmael
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Obras e Serviços – PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Políticas Urbanas – PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO 
APROVADO

02 - Projeto de Resolução nº 68/2019 
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Vitória, da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.
Autor: Vereador Davi Esmael 
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – PELA APROVAÇÃO 
Comissão de Saúde e Assistência Social – PELA APROVAÇÃO 
APROVADO

03 - Projeto de Lei nº 34/2019 
Altera e acrescenta a Lei n°8.376 de 29 de novembro de 2012 que dispõe sobre o procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a mulher atendida em serviço de urgência e emergência pública e privada bem como na rede básica de atendimento no município de Vitória.
Autor: Vereador Wanderson Marinho 
Comissão de Constituição e Justiça – PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE COM EMENDA
Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Segurança Pública – PELA APROVAÇÃO
Comissão de Promoção dos Direitos da Mulheres – PELA APROVAÇÃO
APROVADO

Texto e foto: Nadine Alves

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