Não é de hoje que a questão da população em situação de rua deixou de pertencer apenas às gigantes metrópoles. Analisando o cenário municipal, nos deparamos com as mesmas adversidades e, mesmo que tenha as devidas proporções e seja discutida por diferentes políticas públicas, não podemos negar que é uma situação alarmante. Sabemos também que o direito de ir e vir de um cidadão precisa ser assegurado tanto quanto todos os outros direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. Entretanto, o que encontramos hoje não condiz com a realidade que esperamos. Praças e vias públicas estão tomadas por pessoas em situação de rua, que se estabeleceram sem escolha, mas que agora utilizam de forma inapropriada. 

Se faz necessário o envolvimento tanto da prefeitura quanto do governo do estado, haja vista ser um problema metropolitano. Não podemos mais aceitar que essas pessoas continuem a se estabelecer em praças e vias públicas quando existem recursos para a construção de vagas em abrigos para acomodar a todos. Por conta disso, para assegurar o uso adequado das praças e vias públicas e garantir a segurança nesses locais, protocolamos o PL 57/2023 que visa beneficiar a todos os munícipes da cidade de Vitória. Ainda que vede a ocupação por qualquer pessoa para fins de moradia em locais públicos, assegura assistência social a contemplar abrigos munidos de condições de habitação, alimentação, higienização, dentre todos os recursos essenciais para a subsistência humana.

Vereador Luiz Emanuel 

Data de Publicação: quarta-feira, 09 de agosto de 2023