A Câmara Municipal de Vitória (CMV) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, a população pode solicitar informações presencialmente, ou de forma eletrônica (online).
Com relação ao atendimento presencial, os interessados deverão: Dirigir-se ao Palácio Atílio Vivácqua no endereço descrito abaixo, preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados e apresentar a documentação necessária.
Para maior comidade, caso prefira registrar seu pedido de forma online, basta clicar na imagem abaixo:
ATENDIMENTO PRESENCIAL - SIC FÍSICO
ENDEREÇO
Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, n° 1788 - Bento Ferreira - Vitória/ES - CEP: 29050-940, 4º andar.
Sala: 402 - Controladoria Interna e Transparência
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RESPONSÁVEL
Larissa Dessaune
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h
TELEFONE
(27) 3334-4540
e-mail: controladoria@vitoria.es.leg.br
Observação:
O protocolo da CMV, através do Departamento de Documentação e Informação (DDI), também está disponível para o encaminhamento de solicitações.
Faça o download do formulário de registro de informações e entregue no endereço da Ouvidoria Presencial.
*Formatos disponíveis: PDF, DOC e ODT (Clique no respectivo ícone abaixo)
FORMULÁRIO REGISTRO DE INFORMAÇÃO - PESSOA FÍSICA 
FORMULÁRIO REGISTRO DE INFORMAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Carteira de Identidade (ou RG – Registro Geral)
Formulário Preenchido
TEMPO DE RESPOSTA
Para solicitação de informação:
20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias justificados.
Prazo para pedido de reexame: 10 dias a partir da ciência do indeferimento.
Prazo para análise do reexame : 10 dias a partir do registro do pedido
Prazo para recurso junto à Comissão Mista de Reavaliação da Informação (CMRI): 10 dias a partir da ciência do indeferimento.
Prazo para apreciação do recurso pela CMRI : até a 3ª reunião ordinária subsequente à data da autuação do recurso.
O e-SIC está disponível 24 horas por dia. Clique no botão acima para obter mais informações.
Horário de funcionamentoAtendimento ao Público:
De segunda a sexta, das 07h00 às 19h00
Dia e horário das Sessões Plenárias:
Segundas, terças e quartas-feiras,
a partir das 09h30
EndereçoAv. Marechal Mascarenhas de Moraes, n° 1788
Bento Ferreira - Vitória/ES - CEP: 29050-940
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