A Comissão de Finanças da Câmara de Vitória recebeu, nesta terça-feira (16/07), às 14h30, no Plenário Maria Ortiz, a Secretária Municipal da Fazenda (Semfa), Neyla Tardin, para uma Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/25). O PLDO/25 compreende as metas e prioridades da Administração Pública e estabelece as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “O PLDO/25 é elaborado seguindo as normativas legais, que são: a Constituição Federal, as Metas e Prioridades da Administração Municipal, a Política Fiscal e Metas Fiscais, a Dívida Pública e a Legislação Tributária, e as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a secretária Neyla Tardin.

Em seguida, e resumidamente, Neyla Tardin apresentou os dados mais relevantes do PLDO/25, que é um projeto elaborado partindo das premissas do quanto o ente público precisará gastar para dar continuidade ao seu plano de governo e do quanto este ente projeta arrecadar, tendo por base fatores macroeconômicos, como as metas de inflação, a evolução do PIB e a política monetária do Banco Central (Bacen), entre outros.

Expectativas econômicas – Segundo dados do Bacen, a inflação projetada para o período está em 3,53%, contra 3,7% em 2024, e o PIB vai crescer pouco, 2,0% contra 1,90% no ano anterior. Mas, segundo os dados do Banco Central, esses índices se estabilizarão em 2026 e 2027. Ela também enfocou dados sobre a projeção de Receita Primária e de Despesa Primária.

“As receita primária projetada para 2025 totaliza R$ 2.769.751.916 e temos uma boa projeção de arrecadação, graças ao bom momento que vivemos hoje. Quanto às despesas primárias, os investimentos que a Administração tem feito vêm gerando despesas correntes", ressaltou. Ela lembrou que o aumento de 33% para os servidores foi uma despesa corrente. "Se o investimento aumenta, a despesa tende a aumentar. Isso é natural na projeção. E para 2025 temos uma despesa projetada de R$ 3.026.216.083. Isso gera um déficit projetado de R$ 256 milhões. A nossa meta é superar isso nos próximos anos”, ressaltou Neyla Tardin.

Encerrando sua apresentação, a secretária acrescentou que o déficit nominal é ainda um pouco mais negativo. “A dívida líquida consolidada é um pouco maior, R$ 260 milhões de reais. Continua negativa, o que é bom, porque isso mostra que o caixa é superior ao volume de endividamento. Esse é um bom sinônimo de saúde financeira”, encerrou Neyla Tardin. Veja a Audiência na íntegra aqui.

Texto: Mágda Carvalho
Fotos: Will Morais

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