De acordo com o historiador Estilaque Ferreira dos Santos, autor da obra “História da Câmara Municipal de Vitória” (2014), não foi possível localizar a data exata da criação da Casa de Leis da Capital. Mas a mais antiga menção histórica da Câmara que aparece nos anais históricos disponíveis está numa carta escrita pelo próprio donatário da Capitania, Vasco Fernandes Coutinho, em 1558, dirigida a Mem de Sá, governador-geral da Capitania do Espírito Santo, onde há provas bem documentadas de que a Câmara já atuava naquela época (século XVI).

Na carta, Vasco Fernandes agradece o auxílio para combater os índios tupiniquins que viviam na região. Além disso, cita que, na época, era grande o poder da Câmara na Vila de Vitória, fundada por Duarte Lemos.

O historiador fornece evidências de que a Câmara chegou ao ponto de desafiar as autoridades nomeadas pelo rei de Portugal, os chamados capitães-mores, e ao próprio donatário – na época era precária a segurança dos moradores da região, que suplicavam ajuda em situações adversas para combater os índios e os invasores franceses. Organizados na Câmara, os moradores pediam a Mem de Sá que retomasse o Espírito Santo para o rei de Portugal.

Com a suposta renúncia de Vasco Coutinho, em 1560, registrada em livro da Câmara Municipal de Vitória, e sua provável morte no ano seguinte, o governador Mem de Sá emitiu um relevante documento, alegando que o legitimo dono da capitania voltava a ser o rei de Portugal, e assumiria um novo capitão-mor, sendo eleito Belchior de Azevedo (embora vários historiadores registrem a data da morte de Vasco Coutinho como 1571). Neste documento, Mem de Sá orientava os moradores: “ajunteis em Câmara”, para que dessem ao novo capitão o apoio que a sua tarefa requeria.

Como eram tempos de turbulência política, a união e articulação dos moradores em sua Câmara, ao lado de suas lideranças e com o apoio dos jesuítas, foi a responsável pela consolidação política, militar e econômica da Vila de Vitória, que nascia assim, muito precocemente sob a liderança da Câmara por meio de seus juízes, oficiais e vereadores.

Naquela época, a Câmara era formada pelo ‘Alcaide’, personagem de grande importância, representante do poder central junto aos povos municipalizados e nomeado pelo rei, e pelos eletivos, como os juízes, e os indivíduos de destaque da comunidade.

Em 1571 assumiu definitivamente o legítimo herdeiro do primeiro donatário, Vasco Fernandes Coutinho Filho, que manteve a mesma política conciliatória do capitão-mor Belchior de Azevedo. Em 1573 os Jesuítas, com o apoio da Câmara, construíram o colégio onde hoje funciona o Palácio do Governo. 

Força da Câmara

A importância da Câmara foi grande durante todo o período da colonização. Tanto que, em 1627, tendo em vista o falecimento do donatário Francisco de Aguiar Coutinho, a decisão do governador-geral da Bahia, Diogo Luís de Oliveira, de nomear Manoel d’Escovar Cabral para substituí-lo, teve que ser justificada de forma muito pormenorizada na Vila de Vitória – um reconhecimento do poder e protagonismo político que a Câmara havia adquirido e que acabou fazendo com que a Capitania do Espírito Santo fosse reintegrada ao controle direto da Coroa a partir de 1711 até 1718.

A reintegração, embora tenha gerado descontentamento na Câmara, não diminuiu o seu protagonismo. Na época o principal capitão-mor foi João Velasco e Molina, nomeado em 1716. Seguiu-se um período de insatisfação entre os oficiais da Câmara de Vitória e os sucessivos capitães-mores. Criada em 1732, a Ouvidoria Geral do Espírito Santo, com a posse do primeiro ouvidor Dr. Pascoal Ferreira de Veras, iniciou um período de concórdia entre a Câmara e o poder estabelecido.

O cargo de juiz presidente da Câmara é citado, pela primeira vez, em 1788, função da qual até então não se falava, e coube, em declaração do ouvidor da época, a Antônio Pereira de Barros.

O protagonismo da Câmara pode ser constatado em várias oportunidades, entre elas a proclamação da república. Segundo relatos do botânico Saint-Hilaire, que visitou o Estado e contribuiu para sua reconstituição histórica, até 1818 a atuação da Câmara Municipal pode ser descrita como a principal autoridade da Vila, depois do governador. Mas muitos cargos camarários eram recusados pelos “homens mais notáveis” que evitavam ver seu prestígio social abalado por autoridades “prepotentes”, que na maioria das vezes vinham “de fora”.

Nesse sentido, o governador Francisco Rubim sugeriu que o Juiz Ordinário, que era uma função eletiva e camarária, e funcionava na prática como verdadeiro presidente da Câmara, fosse substituído pelo chamado Juiz de Fora. Esse Juiz tratava-se de um magistrado letrado, subordinado exclusivamente ao poder central e ao seu preposto na Capitania, o próprio governador.

Em 18 de março de 1823, um decreto imperial transformou a Vila de Vitória, capital da província, em Cidade de Vitória. E em 1824 foi outorgada a primeira Constituição do Brasil, que recriou as Câmaras, após o episódio da proclamação da República, e atribuiu a elas o “governo municipal”, abstendo-se do “governo político” e concentrando-se em questões administrativas. A lei regulamentar que tratava do assunto só foi emitida em 1828 e normatizou o funcionamento das Câmaras até o final da Monarquia, em 1889.

De acordo com a Lei, as  Câmaras das cidades eram compostas por nove membros e por um secretário. A eleição dos membros era feita de quatro em quatro anos e todos os votantes poderiam ser eleitos vereadores, e também poderiam ser reeleitos, mas não tinham remuneração.

As eleições para a Câmara Municipal de Vitória, em conformidade com a lei de 1828, foram realizadas a partir do ano seguinte, e ocorreram regularmente até a Proclamação da República. O Jornal da Victoria, criado em 1849, registrava, como presidente da Câmara na época o comerciante José Ribeiro Coelho. Eram grandes as responsabilidades da Câmara segundo as publicações do jornal. Em 1872, sob a presidência do padre Francisco Batalha Ribeiro, já era sua função também nomear e substituir os nomes das ruas.

Personagens importantes

Ao longo de toda sua trajetória, a Câmara Municipal de Vitória foi presidida e liderada por muitos personagens importantes, destacando-se, entre eles, o advogado e jornalista José de Melo Carvalho Muniz Freire, que a presidiu por quatro anos consecutivos, e depois veio a tornar-se governador do Estado, em dois mandatos, e senador por dois mandatos consecutivos.

Por sua atuação no período do império, o presidente da Câmara de Vitória, Muniz Freire, que iniciou sua carreira vitoriosa como vereador em 1883, recebe, do historiador Estilaque Ferreira dos Santos, o título de “homem de maior envergadura, no quesito importância política, dentre todos os que passaram pela Câmara Municipal de Vitória”. Entre suas ações destaca-se a campanha pela melhoria em relação ao abastecimento e à qualidade da água fornecida aos moradores da capital. Abolicionista, foi um dos criadores da Sociedade Libertadora Domingos Martins, que permitia a participação de mulheres.

Já na época da república, a Câmara Municipal de Vitória deu posse ao primeiro governador da província do Espírito Santo, o Doutor Afonso Cláudio. Apesar disso, em 16 de janeiro de 1890, a Câmara foi dissolvida, sendo substituída por um Conselho de Intendência presidido pelo antigo vereador Joaquim Lyrio, substituído em seguida por Eugênio Neto e Afonso Cláudio.

Em 1892 a Câmara retomaria suas atividades, com o nome de Governo Municipal de Vitória, assumindo como presidente Cleto Nunes. Nessa época os vereadores eram chamados de “governadores”, e Cleto Nunes presidiu o Governo Municipal até 1898 – posto que se consolidava cada vez mais como correspondendo ao atual cargo de prefeito, porém sem esse título.

Em 1905 a Câmara Municipal de Vitória ainda se chamava “Conselho Municipal” ou “Governo Municipal”. Em 1908 o presidente Jerônimo Monteiro promulgou a Lei que dava nova organização aos municípios do Estado, criando o cargo de Prefeito Municipal na capital, eleito por nomeação, sendo seu primeiro ocupante o Dr. Ceciliano Abel de Almeida.  A partir de então as câmaras municipais, incluindo a de Vitória, tornavam-se órgãos legislativos municipais.

Casa fechada

Na época da “Revolução de 30”, por decreto, deixa de existir a Câmara ou Conselho de Vitória, sendo que todos os funcionários da antiga instituição passam a pertencer à Prefeitura Municipal. A Câmara permaneceria fechada até 1936, quando reabriria por um breve lapso de tempo, e seria fechada novamente em virtude da imposição da ditadura declarada por Getúlio Vargas, só voltando a funcionar em 1947.

Por onde passamos

Para atender as demandas de uma Câmara mais moderna e abrigar principalmente os gabinetes dos vereadores, um novo prédio - o edifício Paulo Pereira Gomes - foi inaugurado em dezembro de 2003. O Palácio Atílio Vivácqua, que passou por uma reforma em 1998, abriga hoje os setores administrativos da Câmara.

 

Clique nas imagens abaixo e baixe o arquivo digital dos volumes I e II do livro da História da Câmara de Vitória.

 

Volume I	Volume II