Promover o respeito às diferenças, considerando a pluralidade étnica e social no nosso território. Este é um dos objetivos do Projeto de lei 93/2024, aprovado nesta segunda-feira (12/08) pela Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade da Câmara de Vitória. A matéria segue para ser apreciada em outras comissões e no Plenário.

Dentre outras ações, o Programa Infância sem Racismo visa; estimular campanhas sobre o enfrentamento às violências sofridas por crianças negras, indígenas, quilombolas, migrantes, em especial, o combate às práticas, de racismo recreativo nas escolas municipais; ampliar o acesso da literatura infantojuvenil com a temática afro-indígena; e valorizar a estética, cultura, história e arte africana, afro-brasileira, indígena e quilombola nos meios de comunicação.

Confira o que foi apreciado:

1) Processo: 3232/2024 - Projeto de Lei: 50/2024

Ementa: Altera o anexo I, da Lei no 9.278/2018 de 08 de junho de 2018, que institui o calendário oficial de eventos e datas comemorativas no Município de Vitória, para incluir o “dia internacional de atenção à gagueira”.

Parecer: Pela aprovação da matéria.

APROVADA

2) Processo: 12583/2023 - Projeto de Lei: 229/2023

Ementa: Declara de Utilidade Pública o “Instituto Moisés Imm”.

Parecer: Pela aprovação da matéria.

APROVADA

3) Processo: 5167/2024 - Projeto de Lei: 93/2024

Ementa: Institui o Programa Infância sem Racismo no Município de Vitória.

Parecer: Pela aprovação da matéria.

APROVADA

4) Processo: 17770/2024 - Projeto de Lei: 320/2023

Ementa: Permite as pessoas com transtorno do espectro autista ingressarem e permanecerem em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal e dá outras providências.

Parecer: Pela aprovação da matéria.

APROVADA

Texto: Fátima Pittella

Imagem de capa: Freepik

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Secretaria de Comunicação:

Secretário: Breno Arêas

Jornalistas: Mágda Carvalho, Fátima Pittella e Will Morais

Assessores Administrativos: Alexandre Barbosa e Isabella Barbosa

Estagiário: Jhon Kevin

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