Nesta segunda-feira (12/08), os vereadores de Vitória apreciaram o veto parcial ao Projeto de Lei 42/2022 que cria o “Maio Laranja”. O Projeto foi aprovado criando a data, que passa ser alusiva ao enfrentamento e combate à violência e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

O Executivo havia vetado o artigo 2º que, conforme justificado no texto: “versava sobre tema de iniciativa privativa do Chefe do Executivo”. Entretanto, a criação da data permaneceu.

Homenagem – A Câmara de Vitória também homenageou o estudante Heitor Soares de Oliveira Fischer, de 15 anos. Aos 8 anos, Heitor começou a participar de Olimpíadas científicas e alcançou 80 premiações nas olimpíadas, sendo que 36 dessas foram em Olimpíadas de Matemática.

Os vereadores aprovaram ainda a urgência na votação do Projeto de lei 144/2024, que será apreciado amanhã. A matéria trata da incluisão no Conselho Pleno do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, um representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) - Unidade do Espírito Santo, um representante da Fazenda Pública e, também, propõe a divisão do Conselho Pleno em duas Câmaras com competências exclusivas.

Confira o que foi apreciado:

1. VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 42/2022, processo n° 2955/2022

Ementa: “Dispõe sobre a criação do “Maio Laranja”, alusivo ao Enfrentamento e Combate à Violência e ao Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes no município de Vitória e dá outras providências.”

VETO MANTIDO

1. Projeto de Lei n° 144/2024, processo n° 7628/2024

Ementa: incluir ao Conselho Pleno do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, um representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) - Unidade do Espírito Santo, um representante da Fazenda Pública e, também, propõe a divisão do Conselho Pleno em duas Câmaras com competências exclusivas.

URGÊNCIA APROVADA

Texto: Fátima Pittella

Foto: Will Morais

Imagem de capa: Freepik

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