Bueiros, tampões, caixas de inspeção e bocas de lobo devem ficar nivelados com a rua após os serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. Isso é o que determina o Projeto de Lei 296/2023 aprovado nesta terça-feira (13/08) pela Comissão de Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços da Câmara de Vitória. A matéria segue para votação em Plenário e para a sanção do Executivo.

O texto detalha que no contrato entre o Município e as empresas ou concessionárias que realizam quaisquer serviços de manutenção em passeios e vias públicas, deverá conter cláusula obrigatória sobre o nivelamento.

“O nivelamento dos tampões e caixas de inspeção deve corresponder à mesma altura que ficará o piso após o término da execução da obra, deixando a superfície do pavimento sem degraus, ressaltos ou buracos que possam vir a causar danos aos veículos, motociclistas, ciclistas e aos pedestres”, diz no documento.

Além disso, o Projeto de Lei obriga que haja o nivelamento de tampões (pertencentes às Concessionárias de Serviços), ou caixas de inspeção (pertencentes ao proprietário do imóvel) quando forem executados serviços que impliquem refazer o piso do passeio.

Confira o que foi apreciado:

01) Processo 14968/2023 – Projeto de Lei 296/2023

Ementa: Dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo para a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.

Parecer: Pela aprovação da matéria.

APROVADA

02) Processo 13843/2023 – Projeto de Lei 268/2023

Ementa: Denomina “JAIR FERRAÇO” a cancha de bocha da área de lazer interativa sita na Rua Francisco de Araújo Machado, nos. 11-101, no Bairro Maria Ortiz nesta Capital.

Parecer: Pela aprovação da matéria.

APROVADA

03) Processo 9546/2023 – Projeto de Lei 174/2023

Ementa: Fica denominado “Escadaria Sdo Lazaro” o logradouro público localizado no bairro Conquista, com seu início na Rua São Lazaro e termino sem saída, no município de Vitoria/ES.

Parecer: Pela aprovação da matéria.

APROVADA

04) Processo 9557/2023 – Projeto de Lei 178/2023

Ementa: Fica denominado “Rua Alto Beco” o logradouro público localizado no bairro Conquista, com seu início na Rua Serafim Derenzi, passando pelo Beco Ordaia Tiago da Costa e término na Escadaria Santa Clara, no Município de Vitória/ES.

Parecer: Pela aprovação da matéria.

APROVADA

TExto: Fátima Pittella

Imagem: Pixabay -  gloverbh222

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