Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (26/08), os vereadores da Câmara de Vitória aprovaram o Projeto de Lei 89/2024 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025. O orçamento de Vitória é elaborado e executado segundo as diretrizes determinada por essa Lei.

Em relação às metas fiscais, a Prefeitura prevê que a Receita total (exceto fontes de Resultado Primário – RPPS) para 2025 é de R$ 3,13 bilhões de valor corrente e R$ 3,03 bilhões de valor constante. A despesa total (sem as fontes RPPS) segue o mesmo valor.

Já, a Receita total com as fontes de Resultado Primário para o ano que vem é de R$ 3,52 bilhões de valor corrente e R$ 3,40 bilhões de valor constante. A despesa total (com as fontes RPPS) é de R$3,52 bilhões de valor corrente e R$ 3,40 bilhões de valor constante.

Para 2026, a Receita prevista (com RPPS) é de R$ 3,53 bilhões e para 2026 é de R$ 3,56 bilhões. As despesas acompanham esses valores.

Também foi aprovado a redação final do Projeto de Lei113/2024. O projeto fala sobre os direitos das parturientes em situações de óbitos perinatais. A matéria garante que as mães em luto por seus bebês fiquem separadas das demais mães na maternidade.

Confira o que foi apreciado:

1- Projeto de Lei n° 89/2024,processo n° 4961/2024

Autoria Prefeitura Municipal de Vitória

Ementa: Projeto de Lei referente às Diretrizes Orçamentárias para 2025, em consonância com as orientações estabelecidas na Constituição Federal em 1988, na Lei Orgânica Municipal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

APROVADO

2. Redação Final Projeto de Lei n° 113/2024, processo n° 6036/2024.

Autoria Vereadora Karla Coser.

Ementa: Dispõe sobre os direitos das parturientes em situações de óbitos perinatais atendidas em estabelecimentos públicos e privados de saúde localizados no Município de Vitória, e dá outras providências.

APROVADO

TExto: Fátima Pittella

imagem: Altmann (Pixabay)

#ParaTodosVerem

Secretaria de Comunicação:

Secretário: Breno Arêas

Jornalistas: Mágda Carvalho, Fátima Pittella e Will Morais

Assessores Administrativos: Alexandre Barbosa e Isabella Barbosa

Estagiário: Jhon Kevin

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