Os Vereadores de Vitória aprovaram nesta terça-feira (08/10) a redação final do Projeto de lei 131/2022 que garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A matéria foi aprovada em julho, e agora, os vereadores aprovaram também a redação final do texto.

O Projeto recebeu uma Emenda, que inclui a permissão à presença das doulas sempre que a parturiente solicitar, e a obrigação de informar isso à gestante.

Os hospitais também deverão afixar cartazes informando que: “É direito da parturiente ter um acompanhante no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, devendo o acompanhante obedecer aos procedimentos regulamentares adotados pela unidade hospitalar”.

Esse direito deve ser informado às pacientes por escrito e uma eventual recusa deverá ser explícita e informar o motivo.

Homenagens - O vereador Chico Hosken indicou o grupo Girassol para receber uma Menção Honrosa oferecida pela Câmara de Vitória. O grupo se soma na ajuda ao próximo, atuando em asilos e junto aos catadores de reciclados, dentre outros trabalhos voluntários. Os representantes Adenir Borges, Aldair Borges, Carmendéia Costa Maria Iones Vancini, Olívia Borges, Vera Lúcia Saade e Viviane Samaniego receberam a homenagem em nome do grupo.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Leandro Piquet (Progressista), Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Chico Hosken (PODE), Davi Esmael (PSD), Dalto Neves (PDT), Duda Brasil (União); Karla Coser (PT); Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Paulo Amorim (PV), Maurício Leite (Cidadania), Vinicius Simões (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1 – Redação Final Projeto de Lei n° 131/2022, processo n° 10049/2022

Autoria Vereador Dalto Neves

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados de afixar e garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do município de Vitória

REDAÇÃO FINAL APROVADA

Texto: Fátima Pittella

Fotos: Will Morais

Imagem de Capa: Freepik