A Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) pode ser menor quando se tratar de atividade econômica com reduzida quantidade de resíduos produzidos. Isso é o que determina o Projeto de Lei 83/2023, do vereador André Moreira, aprovado nesta segunda-feira (21/10) pela Comissão de Finanças.

O vereador autor explica que um morador, após solicitar a alteração do seu imóvel residencial para comercial, uma vez que presta serviços de arquitetura, teve a cobrança da TCRS aumentada em mais de 500%, passado de R$ 165,79 para R$ 939,12.

“Uma vez que a cobrança da TCRS tem como fato gerador a coleta, remoção, transbordo e transporte de resíduos domiciliares e de estabelecimentos comerciais, o tratamento dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e comerciais, entendemos que para alguns casos deve ser reduzido o peso atribuído ao Fator de Porte”, esclarece André Moreira na justificativa do Projeto de lei.

“Por exemplo, um escritório de arquitetura lotado em um espaço de 100 m², que gera uma quantidade de resíduos similar à de uma residência, atualmente tem o mesmo peso que o atribuído a um restaurante com o mesmo tamanho”, relatou.

Dessa forma, o Projeto de Lei proposto pelo vereador e aprovado na Comissão, possibilita a redução do valor da TCRS em casos similares a este citado. O Projeto segue para apreciação do Plenário.

Estiveram presentes os vereadores: Leonardo Monjardim, Aloísio Varejão, Maurício Leite, Davi Esmael e Luiz Paulo Amorim

Confira o que foi apreciado:

REQUERIMENTO

01) Processo 8668/2024 – Requerimento 21/2024

Autor: Vereador André Moreira

Ementa: Requerimento de Convocação do Secretário Municipal de Obras de Vitória, Gustavo Perin de Medeiros Teixeira, para prestar informações sobre assunto de relevante interesse público, conforme os fundamentos apresentados neste requerimento pelo Vereador André Moreira.

Requerimento rejeitado

PROJETO DE LEI

01) Processo 14963/2023,Projeto de Lei 295/2023 (RDR 43/2024)

Autor: Vereador Aloísio Varejão

Ementa: Cria a campanha municipal de conscientização sobre os riscos de se incorrer nos delitos descritos nos artigos 286 e 287, do Código Penal e da Lei no 13.260, de 16 de março de 2016, e dispõe sobre a proibição de manifestações de apoio ou exaltação em apologia a atos praticados por grupos extremistas, que configurem terrorismo ou crimes praticados contra a humanidade no Município de Vitória e dá outras providências.

Relator: Vereador Maurício Leite

Parecer: Pela aprovação da matéria

PEDIDO DE VISTA

02) Processo 5230/2023 – Projeto de Lei 83/2023

Autor: Vereador André Moreira

Ementa: Dispõe sobre a redução dos valores cobrados na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), quando se tratar de atividade econômica específica, com reduzida quantidade de resíduos produzidos.

Relator: Vereador Luiz Paulo Amorim

Parecer: Pela aprovação da matéria

MATÉRIA APROVADA

Texto: Fátima Pittella

Foto: Will Morais

#ParaTodosVerem

Secretaria de Comunicação:

Secretário: Breno Arêas

Jornalistas: Mágda Carvalho, Fátima Pittella e Will Morais

Assessores Administrativos: Alexandre Barbosa e Isabella Barbosa

Estagiário: Jhon Kevin

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