PDU de Vitória está na Câmara

O Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória chegou a Câmara Municipal (CMV) no dia 15 de maio e foi lido na Sessão Ordinária do dia seguinte para conhecimento oficial dos 15 vereadores que compõem esta Casa de Leis.

O PDU foi enviado pelo Executivo Municipal para discussão especial e recebimento de emendas que poderão ser propostas após as três sessões ordinárias onde o PDU foi discutido.  

Após a realização dos três debates o Plano Diretor Urbano  da cidade foi encaminhado nesta segunda-feira,29, às Comissões Permanentes de Justiça e Políticas Urbanas que emitirão seus pareceres técnicos.

A Comissão de Justiça irá avaliar o aspecto constitucional e jurídico. A Comissão de Políticas Urbanas emitirá o seu parecer técnico, sobre a matéria, com base nas diretrizes relacionadas com o urbanismo da cidade de Vitória. As comissões têm até dez dias para emitir seus pareceres.

Estando pronto os pareceres das comissões a presidência da CMV determinará a inclusão do PDU na ordem do dia para discussão e votação. A aprovação do Plano Diretor Urbano depende de nove votos favoráveis (3/5). Sendo aprovado o projeto, este será encaminhado ao Prefeito de Vitória para apreciação de possíveis emendas e sanção.