Inclusão e autonomia para portadores de deficiência

 

A inclusão das pessoas com deficiência como cidadãos respeitados e a luta para que tenham o direito à autonomia é uma discussão que está na ordem do dia. Nesse sentido apresentamos na Câmara de Vitória um projeto de lei que assegura a redução de duas horas do seu expediente diário ao servidor público municipal da Administração Direta, Indireta, pai ou mãe de pessoas com deficiência motora, intelectual ou sensorial.

 

Na hipótese em que ambos os pais sejam servidores públicos municipais, a redução será assegurada somente a um deles, mediante livre escolha, facultada, porém, a alternância entre um e outro, desde que periódica.

 

Para fazer jus ao benefício da lei, o servidor deverá comprovar a condição do filho, através de laudo fornecido por médico do Instituto de Previdência dos Servidores Município de Vitória (IPAMV).

 

Toda criança precisa de carinho, de afeto e de outros cuidados. Crianças portadoras de deficiência necessitam de cuidados especiais, como tratamentos fisioterápicos, cognitivos, entre outros. E ninguém melhor do que pais e mães para cuidarem de seus filhos. A presença mais frequente dos familiares junto a essas pessoas é extremamente importante garantir-lhes a sensação de proteção e segurança e uma melhores resultados nesses tratamentos.

 

É preciso vencer a barreira do preconceito e do desconhecimento. Respeitar os direitos básicos da pessoa com deficiência é simples. Não são necessários bilhões de reais em investimentos. É dever do Estado garantir às pessoas com deficiência seus direitos básicos de cidadania.

 

Precisamos trabalhar por uma sociedade capaz de acolher as diferenças. Segundo o Censo 2000 do IBGE, no Brasil há cerca de 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência ou incapacidade, o que representa 14,5% da população.

 

O projeto de lei que apresentamos pretende garantir um importante mecanismo para atender os direitos das pessoas com deficiência, que devido à sua condição especial têm a capacidade de locomoção e percepção reduzidas, necessitando de atenção especial.

 

É bom lembrar que neste ano comemoramos os 50 anos do primeiro diagnóstico da Síndrome de Down e os avanços alcançados pela medicina sobre o assunto e que  A "Inclusão para a Autonomia" foi o tema das comemorações do Dia da Síndrome de Down de 2009.

 

Alexandre Passos (PT)

Data de Publicação: quinta-feira, 28 de maio de 2009