REFLEXÃO SOBRE A LEI N°. 10.639/03

 

No último final de semana foi realizado em Brasília o II CONAPIR - Congresso Nacional de Promoção da Igualdade Racial, promovido pela SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que oportunizou o diálogo e a cooperação entre os órgãos, entidades governamentais e não governamentais de promoção da igualdade racial. O objetivo principal é alcançar o equilíbrio nas relações étnicas na sociedade brasileira.

A minha expectativa com a realização deste congresso é a consolidação e o fomento do Plano Nacional de Implementação da Lei Federal n°. 10.639/03, que estabelece o ensino de História da África e da Cultura Afro-brasileira nos sistemas de ensino, principalmente nas escolas públicas. Isto significa o reconhecimento da importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à discriminação na agenda brasileira de redução das desigualdades, entre as várias políticas de ações afirmativas.

É sabido, de acordo com dados do Censo 2000 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que o Brasil conta com 53 milhões de estudantes em seus diversos sistemas, níveis e modalidades de ensino. Segundo as últimas pesquisas do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)/IBGE, 49,4% da população brasileira se autodeclarou da cor ou raça branca, 7,4% preta, 42,3% parda e 0,8% de outra cor ou raça. Para que todos saibam, a população negra é formada pelos que se reconhecem pretos e pardos. Aqui em nosso município a rede municipal de ensino possui 80% de alunos declarados pretos e pardos. 

Na minha opinião, os desafios da qualidade e da equidade na educação só serão superados se a escola for um ambiente acolhedor, que reconheça e valorize as diferenças e não as transforme em fatores de desigualdade. Garantir o direito de aprender implica em fazer da escola um lugar em que todos se sintam valorizados e reconhecidos como sujeitos de direito em sua singularidade e identidade.

Creio que os desdobramentos para o nosso município após a II CONAPIR serão de grande importância, principalmente em relação às atividades que a CEAFRO – Comissão Municipal de Estudos Afro-brasileiros. Criada em 2004, com o objetivo de cumprir a obrigatoriedade da Lei n°. 10.639/03 na rede municipal de ensino. A CEAFRO ainda capacita e premia professores e escolas que incentivam trabalhos de desenvolvimento do tema, e ainda, realiza fóruns semestrais de educação afro-brasileira, cujo objetivo é abrir um espaço de diálogo e aferição das ações desenvolvidas, entre outras.

Todos os índices referentes à raça negra na nossa cidade e no país apontam para a importância da inserção do negro no setor produtivo, como forma de diminuir o racismo. Neste sentido, a tendência no Brasil tem que ser políticas específicas e não universais como é erroneamente proposto por alguns setores.

Muitas ações ainda precisam ser desenvolvidas no nosso município para afirmamos que não existe desigualdade racial e social na sociedade em que vivemos. Além da implementação da Lei n°. 10.639/03, se faz necessário à restauração do MUCANE – Museu Capixaba do Negro, como forma de reparar essas desigualdades, marco importante para valorizar a cultura e a história do povo negro.

 

Juarez Vieira (PSB)

 

 

 

Data de Publicação: segunda-feira, 06 de julho de 2009