DE LOCKE AOS ESCÂNDALOS EM BRASÍLIA

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COMO PRINCIPAL ÓRGÃO REPRESENTATIVO DO POVO

Em tempos de crise política onde Legislativo Nacional é posto em cheque por meio de críticas ao Senado Federal abalado por escândalos, denuncias e revelação das mais diversas e surpreendentes possíveis é necessário que se faça uma reflexão e ao mesmo tempo um resgate acerca da importância do Poder Legislativo como órgão representativo do povo.

Em meio a tantas denuncias e indignação da população com os acontecidos, já começam a aparecer movimentos favoráveis ao fim da Instituição, seja através de seu fechamento imediato defendido pelos mais radicais, ou mesmo através de uma reforma política. Com isso, teríamos um Congresso unificado, com redução de cargos e despesas e não mais teríamos o órgão revisor no Poder Legislativo.

O atual momento é preocupante, pois a atual crise põe em discussão a importância do Poder Legislativo como um todo, exercido em âmbito federal pelo Congresso Nacional, nos Estados através das Assembléias Legislativas e nos Municípios pelas Câmaras Municipais, através de nós, vereadores, representantes legítimos do povo na esfera municipal.

Por meio de um resgate histórico, importante são as lições de um dos primeiros teóricos do liberalismo do século XVII, o inglês John Locke, o qual afirmava que o poder Legislativo é o poder supremo em toda comunidade civil, que seja ele confiado a uma ou mais pessoas, quer seja permanente ou intermitente.

Locke antes mesmo de Montesquieu – que foi quem sistematizou de forma concreta a divisão que conhecemos hoje de Legislativo, Executivo e Judiciário -, previa a separação de poderes, porém enquanto este previa uma harmonia entre eles, Locke afirmava que o Poder Legislativo seria o de maior importância, pois "o grande objetivo dos homens quando entram em sociedade é desfrutar de sua propriedade pacificamente e sem riscos, e o principal instrumento e os meios de que se servem são as leis estabelecidas nesta sociedade...", defendendo que a primeira lei positiva fundamental de todas as comunidades políticas é o estabelecimento do poder legislativo.

Segundo as lições de Locke, o membro do Poder Legislativo deveria governar por meio de leis estabelecidas e promulgadas, e se abster de modificá-las em casos particulares, a fim de que haja uma única regra para ricos e pobres, com isso, estas leis só deveriam ter uma finalidade: o bem do povo.

Vale ressaltar que o contexto histórico era outro, pelo menos em tese. Em Locke, víamos um período conturbado, no auge das monarquias absolutistas, onde o Poder era concentrado nas mãos de poucos e a vontade do Monarca sobrepujava a vontade do povo. O que se trouxe a discussão foi apenas um resgate acerca da função primordial do Legislativo: atuar como órgão representativo do povo em detrimento de classes.

Voltando o enfoque na municipalidade, observa-se que com o passar dos tempos, os verdadeiros atributos do vereador – membro do legislativo defendido por Locke - foram se desviando de seu rumo legal e ele passou a ser um "despachante de luxo", exercendo funções das mais variadas possíveis, na grande maioria das vezes por culpa do próprio político que, explorando as dificuldades e miséria da população, preferia obter voto fácil em troca de favores dos mais diversos.

Por sua proximidade, haja vista que deputados e senadores estão em Brasília, deputados estaduais nas assembléias, o vereador é aquele político que a população tem mais contato. O vereador é o político que acompanha o cotidiano da população, é ele que esta presente vivenciando os problemas da comunidade, suas necessidades, suas expectativas, suas opiniões.

O vereador deve ser o fiscalizador, a porta voz da comunidade, e, para isso, deve ter responsabilidade para com seus atos. Entre as características que se espera desse representante do povo, são: posicionamento: ainda que por vezes divergente dos demais colegas; lealdade: para com a população; coerência: com sua história e trajetória após eleito; ética: agindo sempre com transparência. E essa é a minha missão promovendo os movimentos e lideranças locais, o desenvolvimento social, econômico, político e cultural da região.

Vereador Reinaldo Bolão

Lider de bancada do PT.

 

 

 

Data de Publicação: segunda-feira, 10 de agosto de 2009