Redução de horário de trabalho dos pais visa atender os direitos das pessoas com deficiência

Apresentei na Câmara de Vitória um projeto de lei propondo a redução de duas horas do expediente diário dos servidores públicos municipais com filhos portadores de algum tipo de deficiência (motora, intelectual ou sensorial). Este projeto traduz-se num importante avanço em direção à inclusão dessas pessoas na sociedade.

A matéria foi aprovada pelos vereadores no dia 5 de agosto. O objetivo é oferece mais disponibilidade de tempo aos familiares para se dedicarem ao tratamento e atividades necessárias, buscando melhor qualidade de vida junto com seus filhos.

Na hipótese em que ambos os pais sejam servidores públicos municipais, a redução do horário será assegurada somente a um deles, mediante livre escolha, facultada, porém, a alternância entre um e outro, desde que periódica.

Para fazer jus ao benefício, o servidor deverá comprovar a condição do filho, através de laudo fornecido pelo mesmo órgão responsável pela realização de perícias médicas e concessões de licenças dos servidores públicos municipais.

O objetivo é garantir um importante mecanismo para atender os direitos das pessoas com deficiência, que devido à sua condição especial têm a capacidade de locomoção e percepção reduzidas, razão pela qual necessitam de tratamentos especiais (fisioterapia, terapias ocupacionais, fonoaudiologia, visitas freqüentes a médicos especialistas, entre muitos outros).

"Ninguém melhor que os pais e mães para cuidarem de seus filhos. Mas para isso, eles necessitam de mais tempo livre. A presença mais frequente dos familiares é fundamental para o sucesso do tratamento dessas pessoas", justifica o vereador.

 

Data de Publicação: quarta-feira, 02 de setembro de 2009