No dia 17 de agosto protocolamos Projeto de Lei (Processo 3737/2010) nesta Câmara Municipal, dispondo "sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, feito de material antialérgico para identificação e segurança de recém-nascido, nos hospitais, estabelecimentos de saúde e nas maternidades públicas e privadas na cidade de Vitória".
Este Projeto de Lei constitui-se mais uma ferramenta jurídica de eficácia que a administração municipal dará como contribuição contra à luta para  reverter a atual situação de insegurança das maternidades, em razão dos inúmeros casos de troca ou roubo de recém-nascidos. Os problemas com trocas, sequestros e sumiços de crianças nas maternidades e hospitais podem acobertar a comercialização de bebês e/ou órgãos vitais dessas crianças para transplantes. E isto tem acontecido, como temos tomado conhecimento através do noticiário da nossa mídia.
Os métodos de identificação de recém-nascidos, embora tenham evoluído, mostram-se insuficientes para estancar o crescimento do número desses casos, não se podendo "virar" as costas para a tecnologia e o que temos que fazer é que o Poder Público a utilize para que resulte no bem-estar e na integridade física e moral das famílias capixabas.
A insegurança das mães só tem aumentado diante da permanente ameaça de ver seu filho trocado ou roubado nas dependências da maternidade. A sistemática atual, com poucas exceções, é baseada na colocação de pulseiras, muitas vezes de papel, que podem ser facilmente retiradas, falsificadas ou trocadas.
Se a nossa iniciativa for aprovada pelos ilustres colegas vereadores e, consequentemente, sancionada pelo ilustre Prefeito João Coser, estaremos oferecendo às famílias de forma imediata, mais segurança para todo o sistema de identificação de recém-nascidos.
Por entendermos que a matéria é de grande interesse as famílias capixabas, estamos certo de que ela será aprovada e imediatamente executada.
 
Vereador Zezito Maio

Data de Publicação: quarta-feira, 29 de setembro de 2010