Em 1982, portanto há 30 anos, o povo de Vitória elegeu 19 vereadores desacompanhados da eleição do prefeito, porque as diretas para as prefeituras das capitais ainda estavam proibidas pelo Regime Militar. O prefeito era nomeado. Vitória tinha então 210 mil habitantes. Na eleição seguinte, em 1988, a população já somava 250 mil habitantes e a cidade passou a eleger 21 vereadores, número mantido até 2004, quando houve uma redução para 15 vagas na Câmara Municipal. A redução foi feita pelos vereadores da época, a partir de uma "reinterpretação" do TSE – enquanto a população da capital capixaba já chegava à marca dos 300 mil habitantes. Hoje são 326 mil.

 

Para evitar que o Judiciário brasileiro legislasse indevidamente, o Congresso Nacional emendou a Constituição Federal, regulando clara e detalhadamente a questão. A norma legal é rigorosa com o limite de gastos. No caso de um município do porte de Vitoria o percentual máximo é de 5% do orçamento municipal. Mas hoje nossa Câmara despende exatos 2,11%, ou seja, nem a metade do que seria permitido por lei. E assim deveria ficar mesmo com a ampliação do número de vagas que a mesmíssima emenda constitucional permite, que é de até 23 vereadores. As duas questões são perfeitamente compatíveis em Vitória: despesa reduzida, mesmo com a ampliação da representação parlamentar.

 

Desde a virada do século XIX para o XX, Vitória vem construindo sua centralidade no ES, particularmente depois das ferrovias ligando a capital a Cachoeiro de Itapemirim e a Minas. A própria região metropolitana, da qual emergiram grandes municípios como Vila Velha, Cariacica e Serra, é coisa muito recente. Vitória tem sido por isto o centro, de direito e de fato, de todo Estado.

 

Para cá chegaram pessoas de todo o ES, pois até pouco tempo atrás era aqui onde estavam os bons empregos, as boas escolas e as boas oportunidades. Temos uma população da gema, convivendo com gente procedente de toda parte. Um povo diversificado, heterogêneo. O último prefeito eleito nascido em Vitória foi Vitor Buaiz. Vários dos atuais vereadores nasceram em outras cidades e para cá vieram pelas mesmas razões que trouxeram para a capital boa parte dos que hoje nela vivem. Em quase todas as famílias do interior tem alguém que mora em Vitória. E todo capixaba, do norte ao sul do estado, tem Vitória como uma pertença sua. 

 

Por isto entendo que a limitação de 15 vereadores equivale a um déficit na representação de tamanha diversidade. É certo que nove partidos estão representados por vereadores de origens sociais diversas. Mas temos apenas um negro, uma mulher, um empresário. Nenhum operário, nenhum artista e nenhuma pessoa com deficiência, etc. É necessário enriquecer a representação. E, como ensina à dialética, é da quantidade que se extrai a qualidade.    

 

Vereador Namy Chequer (PCdoB)

Data de Publicação: segunda-feira, 19 de setembro de 2011