Um serviço essencial. É assim que podemos definir o Transporte Público no Brasil, onde 1% dos mais ricos detém a renda total de 50% dos mais pobres. Fazemos parte dos 10% de países com maior concentração de renda no mundo.
É fundamental a presença efetiva do Estado no gerenciamento, no estabelecimento de limites para tributos, lucros e valores e no subsídio de serviços relevantes na tentativa de amenizar distorções sociais. Longe de um discurso estatizador, o transporte público, assim como outros serviços essenciais, deve ter tratamento diferenciado por servir principalmente à população que mais sofre com a má distribuição das riquezas.
A concessão de um serviço público deve seguir rigorosas normas de publicidade durante todo o tempo da exploração das atividades. Porém, há dados que não chegam até o cidadão. Ouvimos dizer que os insumos aumentaram, da necessidade de reequilíbrio financeiro do contrato, mas não temos as mesmas informações públicas sobre custos e lucros obtidos.
Qual seria a margem de lucro aceitável em se tratando de um serviço essencial como o transporte? Quanto representa o acréscimo definido?
Em Vitória, foram necessários meses para a obtenção de uma planilha relativa ao serviço prestado em 2010. Pela análise dos dados, faltavam veículos do sistema Porta a Porta, já incluídos no custo do sistema. Sem veículos, não deveria haver despesas com motoristas, combustível e com o custo de quilometragem rodada e desgaste. Denunciei ao Ministério Público que as empresas cobravam por um serviço que não prestavam.
Só notei a distorção, pois o sistema era pequeno: estavam descritos dez veículos para o Porta a Porta. Existiam seis. Surge a dúvida: os dados apresentados são reais?
A qualidade do serviço de transporte também é questionável. Pagamos uma tarifa por um deslocamento de um ponto ao outro sem o mínimo de conforto e segurança para os usuários.
A luta dos estudantes deveria ser de todos os que usam o transporte coletivo. A maioria da população não pode ficar um dia sequer sem trabalhar para participar de um protesto relevante como esse. Sou a favor dos debates e das manifestações, mas totalmente contra qualquer tipo de ação violenta ou criminosa, como o uso excessivo da força policial e a queima do ônibus.
Queremos um transporte público com preço justo e serviço de qualidade, confortável e seguro com a intervenção do Estado no que lhe couber para garantir isso a todos os usuários: a maioria da população.
Conforme publicado em A GAZETA, em 26 de janeiro de 2012.
Data de Publicação: sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012
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