Emenda dos 35% para educação será votada em março

Deverá ser votado neste mês de março o projeto restabelecendo os 35% do Orçamento Municipal exclusivamente para a Educação. Trata-se de uma emenda à Lei Orgânica de Vitória, que já recebeu pareceres favoráveis nas comissões por onde tramitou. Aguarda apenas a deliberação da Mesa Diretora, responsável pela elaboração da pauta de votação em plenário. Para ser aprovada em plenário, a emenda necessita do acatamento da maioria absoluta, ou seja, dois terços dos votos – 10 votos favoráveis.

Atualmente, a Lei Orgânica de Vitória prevê a destinação mínima de 25% do Orçamento Municipal para a Educação. Como este é o percentual mínimo, fica a critério do prefeito manter-se nos 25% ou investir mais. O prefeito, João Coser, tem sustentado uma média de 29%, o que não deixa de ser altamente positivo. Porém, se estabelecermos que o mínimo obrigatório seja de 35%, Vitória retomará o padrão de qualidade que a Educação teve por quase dez anos. É que quando a Lei Orgânica foi elaborada, em 1990, os constituintes da época especificaram o mínimo de 35 % - posteriormente retirado sob a alegação de que as escolas já estavam devidamente erguidas e, portanto, que a educação já não necessitava mais de tanto recurso.

Este argumento revelou-se falso, porque a vida mostrou que a redução provocou uma queda relativa na qualidade do ensino da cidade: perda salarial imposta aos educadores da Rede Municipal, falta de material e equipamentos, demora nas reformas físicas e limitações no item manutenção, foram algumas das conseqüências. Quando o mínimo constitucional era de 35% Vitória recebia prêmios nacionais e internacionais. A performance extraordinária levou milhares de pais a transferir seus filhos da rede privada. A emenda proposta é resultado de uma Audiência Pública realizada no ano passado, que reuniu educadores, pais, funcionários e representantes diversos do povo capixaba.

Namy Chequer (PC do b)

Data de Publicação: terça-feira, 28 de fevereiro de 2012