Durante minhas caminhadas pelas comunidades carentes e por meio do contato com a Associação dos amigos dos Autistas - AMAES, da qual ganhei o título de madrinha, tive a oportunidade de conhecer e vivenciar alguns dos problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência e de seus respectivos cuidadores. Podemos aqui citar: falta de atenção médica adequada, psicológica e funcional, educação, formação e readaptação profissional, acessibilidade, além de outros desafios.

 

Em discurso sobre a importância de investir na qualidade de vida desse segmento, a ONU constatou que pessoas com deficiência vivenciam altas taxas de pobreza e tem duas vezes mais chances de não receber tratamentos de saúde.

 

Dessa forma, é importante pensarmos no que realmente está sendo feito para mudar essa realidade. A inclusão social das pessoas com deficiência é colocada como uma questão de direitos humanos e de cidadania. As leis de inclusão, por sua vez, como as cotas em empresas e direitos às vagas nos estacionamentos são importantes, entretanto, precisamos assegurar o efetivo exercício dos princípios e diretrizes previstos na Constituição Federal e demais legislações para pessoa com deficiência.

 

Foi pensando na necessidade dessas pessoas que apresentamos os seguintes Projetos de Leis: “Inclui a pessoa com Transtorno do Espectro Autista nos benefícios concedidos aos deficientes”, “Cria a Semana de Conscientização Vitória precisa conhecer o autismo”, Emenda ao PL nº 112 “que dispõe sobre a aplicação de no mínimo 3% do orçamento na Educação Especial” e o programa “Remédio em Casa”, que visa facilitar a vida dos enfermos e debilitados.

 

Além disso, aprovamos nesta Casa de Leis, a Emenda à lei orgânica nº 42, de minha autoria, que prevê o direito às servidoras deste município, mães ou responsável legal, por pessoas com deficiência (independente da idade), à redução de duas horas diárias na carga horária de trabalho, em vigor desde 07 de maio de 2012.

 

Avançamos, mas muitos obstáculos ainda temos a superar. As transformações sociais necessárias para a efetiva inclusão serão possíveis através de políticas públicas intersetoriais e articuladas que contemplem todas as dimensões da vida das pessoas com deficiência.

 

Data de Publicação: segunda-feira, 14 de maio de 2012