Perto de completar nosso primeiro mandato na Câmara Municipal de Vitória (CMV), podemos perceber que há um crescente interesse da população em acompanhar e participar mais ativamente das ações promovidas por seus representantes. Em praticamente três anos e meio atuando como vereador, apresentamos propostas que vão ao encontro dos anseios da sociedade por mais transparência.

 

Certamente, mudanças no sentido de ampliar o controle social sobre a gestão pública já vem sendo desenvolvidas há algum tempo. Podemos citar como uma das primeiras nesse sentido, a Lei da Improbidade Administrativa, de 1992, estabelecendo punições aos servidores e, inclusive, a prisão daqueles que lesarem o povo brasileiro.

 

Seguem a mesma tendência, a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta, enfrentando diretamente a administração irresponsável das verbas públicas. O grande ponto da lei, todavia, foi inserido em 2009, com a previsão dos portais de transparência, atualizados em tempo real para a consulta simplificada da execução orçamentária pela população.

 

Dentro desse contexto, em Vitória, elaboramos o Projeto de Lei que criou o Portal da Transparência da Prefeitura e também o da CMV. Nossa proposta sempre foi a de divulgar de forma simples, de fácil acesso e com constante atualização o que o município arrecada e investe.

 

Na certeza de que aumentando a transparência pública favoreceremos a participação e o controle social, legislamos pela obrigatoriedade da realização de audiências antes de qualquer alteração nas tarifas do transporte público. Outra proposta, igualmente importante, institui o Plano de Metas, que obriga o administrador a apresentar seus planos de governo para a cidade assim que for empossado, cumprindo dessa forma o que foi proposto durante a campanha eleitoral.

 

Apresentamos também o Projeto de Lei que determina a fixação de placas com a nota do IDEB nas entradas de cada escola do município. Quando aprovada, essa iniciativa vai proporcionar aos pais conhecer melhor a qualidade da instituição de ensino que o filho está matriculado, podendo exigir melhorias, se for o caso.

 

E, completando nossas ações no âmbito da transparência pública, tivemos sancionada ainda neste mês de maio, a lei que normatiza as audiências públicas realizadas pela prefeitura e pela iniciativa privada em Vitória. Essa medida determina dias, horários, locais e publicidade adequados, buscando que um maior número de pessoas participe das audiências, que muitas vezes discutem assuntos de grande importância para a cidade.

 

Temos consciência da nossa contribuição no sentido de lutar por maior transparência e participação social nas ações públicas. Acreditamos que é necessário fazer ainda mais. Principalmente no incentivo à sociedade para que ela entre nos portais de transparência, solicite e acompanhe informações, participe das audiências públicas, pressione o Legislativo e o Executivo para que promovam mais mudanças em prol do desenvolvimento sustentável.

 

Data de Publicação: segunda-feira, 28 de maio de 2012