Protocolei nessa segunda-feira, dia 18/06/2012, um projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação dos recursos da Câmara não utilizados durante o exercício.

 

No projeto, proponho que: 20% (vinte por cento) sejam investidos na implantação gradativa da Escola em tempo integral, iniciando-se por escolas situadas nas comunidades mais carentes do Município; 20% (vinte por cento) para a manutenção do Hospital Universitário (HUCAN); 20% (vinte por cento) para ser aplicado no centro municipal de especialidades médicas; 10% (dez por cento) para a manutenção do asilo dos velhos; 10% (dez por cento) para o centro de reabilitação de usuários de drogas; 10% (dez por cento) para a manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -  APAE e  10% (dez por cento) para Estudos e  Pesquisas sobre Violência e Criminalidade de  Vitória – ES.

 

Os recursos poderão ser aplicados tanto em despesas de capital quanto em manutenção e/ ou pessoal. A transferência dos recursos será mediante assinatura de convênios com a municipalidade.  

 

Procurei ter a cautela de propor também, que as entidades ou pessoas beneficiárias prestassem contas ao município de Vitória da aplicação dos recursos recebidos.

Data de Publicação: quarta-feira, 20 de junho de 2012