Na busca de sempre ajudar a população capixaba a ter conhecimento sobre seus direitos, a Câmara Municipal de Vitória, através do Vereador Sérgio Sá, realizou uma Audiência Pública com o tema “Energia Elétrica. Como ter acesso à Tarifa Social?”.

 

A Tarifa Social na Energia Elétrica é um benefício que existe há 10 anos e desde 2002 vem sofrendo algumas mudanças. Mudanças essas que devem ser repassadas de forma clara a toda a população.

 

O benefício da Tarifa Social na Energia Elétrica permite desconto na conta de energia de acordo com a utilização do quilowatts-hora - kWh - por unidade consumidora. Para obter um maior desconto, o consumo de energia elétrica deverá ser menor. O desconto pode variar de 65% a 10%, de acordo com a utilização da energia na residência beneficiária.

 

Para ter direito ao benefício, a unidade consumidora deverá ter o Número de Identificação Social – NIS – com a inscrição no Cadastro Único – CadÚnico - na Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS - e levar os documentos de identificação com foto, além de comprovação de legalidade da concessionária de energia elétrica, a uma Agência de Atendimento da responsável pela distribuição da energia elétrica do estado. O cadastro e, consequentemente, o direito ao benefício, sairá logo que todos os dados forem comprovados.

 

Visando ampliar ao máximo o número de famílias de baixa renda contempladas com o beneficio da Tarifa Social, é fundamental que a Concessionaria de Energia Elétrica e o Executivo Municipal trabalhem juntos, objetivando, por exemplo, a simplificação dos procedimentos e a ampla divulgação das regras referentes ao programa.

 

O Vereador Sérgio Sá vai continuar sua luta para levar conhecimento a toda população dos direitos que ela possui e seguirá e em frente na luta pela divulgação e esclarecimento a toda sociedade da capital espírito-santense.

 

Reduzir os gastos, principalmente das famílias de baixa renda, com moradia significa aumentar o poder de compra destas famílias, o que refletirá em mais dignidade e qualidade de vida.

 

A Lei da Tarifa Social deve valer para todos. E o direito deve ser respeitado.

Data de Publicação: terça-feira, 10 de julho de 2012