Apresentei na Câmara de Vitória um projeto de lei para alterar o regime legal que regula a construção e reforma das calçadas de Vitória. A regra atual, que impõe ao proprietário o ônus de construir e reformar a calçada defronte o seu terreno, já constava da Lei nº 351/1954 (Código de Obras de Vitória). Passados quase 70 anos, as calçadas públicas de Vitória não cumprem a contento a sua função pública.

 

A calçada é um problema urbano que aflige a população e sua discussão deve ser inserida na temática da mobilidade. O sentimento da população é de que algo não está funcionando bem com relação às calçadas públicas da cidade. As ações do governo municipal, restritas à fiscalização, mostraram-se ineficientes e foram incapazes de impedir que cada morador fizesse seu passeio de maneira aleatória, construídas com diversos tipos de revestimento e que, ainda que bem-feitas ou conservadas e sombreadas, encontram-se muitas vezes cheias de obstáculos com muretas, degraus ou ressaltos, mobiliários e equipamentos urbanos colocados em lugares inadequados.

 

Entendo que só a prefeitura é capaz de cumprir especificações técnicas rígidas e uniformes exigíveis para uma via pública. A falta de recursos não pode ser usada como justificativa para eximir o Poder Público municipal da responsabilidade pela recuperação e manutenção dos passeios públicos.

 

A responsabilidade da prefeitura decorre da própria natureza da calçada, haja vista que o próprio Código de Trânsito Brasileiro define a calçada como parte integrante da via, juntamente com a pista, o acostamento, ilha e canteiro central.

 

Se a prefeitura constrói e reforma a via dos ciclistas, se constrói e reforma a via dos automóveis e dos ônibus, por que não pode fazer o mesmo com a via dos pedestres? Certamente não é por falta de recursos. O que é preciso fazer é definir prioridades e estabelecer metas para solucionar definitivamente o problema das calçadas de nossa Capital.

 

É, pois, necessária uma regulamentação mais apropriada para a manutenção e conservação dos passeios públicos, capaz de resolver essa problemática, afinal o que temos hoje em Vitória é produto de um sistema ineficaz. 

 

                                                                                                                                                       Luiz Emanuel (PSDB)

Data de Publicação: segunda-feira, 20 de maio de 2013