A sociedade capixaba vem observando um fenômeno que emana das câmaras municipais da Grande Vitória e vai diretamente ao encontro do interesse público. Trata-se da difusão, entre as cidades que integram a região, de projetos de lei com a mesma finalidade: coibir, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, a nomeação de servidores que não tenham a ficha limpa, isto é, que não atendam aos princípios da moralidade e da probidade no serviço público.

 

Segundo a redação desses projetos – declaradamente inspirados na lei federal de 2009 e que vale para candidatos em processos eleitorais –, prefeituras e câmaras municipais ficam proibidas de nomear para funções comissionadas, ou gratificadas, pessoas que já tenham contra si condenação judicial definitiva, ou proferida, por órgão colegiado (ou seja, composto por mais de um magistrado).

 

Recentemente, a Câmara de Cariacica também deu esse passo louvável, juntando-se às de Vila Velha, Serra, Guarapari e Vitória. Na Capital, a Câmara de Vitória aprovou em abril lei de autoria deste vereador com o mesmo propósito – estendendo a obrigação da ficha limpa à nossa Casa de Leis e à Prefeitura. Contudo, na Presidência da Câmara, adiantamo-nos um pouco à aprovação da matéria: uma de nossas primeiras medidas no cargo foi determinar a todos os nossos servidores a referida exigência, conforme ato em vigor desde janeiro.

 

Com a introdução da Ficha Limpa em todo o município, todas as obrigações que hoje já se aplicam aos servidores concursados, segundo legislação específica, passam a se aplicar também aos comissionados. Historicamente, esses servidores investidos em cargos dessa natureza jamais tiveram que atestar seus bons antecedentes, e não há nenhum controle sobre os critérios de nomeação. Isso segue completamente na contramão do princípio da moralidade no trato da coisa pública e, por conseguinte, não é mais tolerado pela sociedade, que está cada vez mais vigilante.

 

Assim, vemos que a “Ficha Limpa Municipal” se consolida como medida importantíssima rumo à qualificação do serviço público. Se cobramos de nossos representantes que eles tenham conduta acima de qualquer suspeita, a mesma exigência deve valer para os que são nomeados pelos mesmos políticos. Afinal, sejam detentores de mandato eletivo ou servidores nomeados por estes, todos estão investidos de cargo e função pública, devendo, essencialmente, trabalhar a serviço do povo.

 

Fabrício Gandini (MD) – presidente da Câmara Municipal de Vitória

 

 

 

Data de Publicação: segunda-feira, 27 de maio de 2013