Nesta quarta-feira (10) comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data instituída em 1948 tem como objetivo promover a igualdade dos direitos humanos entre todos os povos. Nós sabemos que ainda estamos longe de atingir este patamar.

 

O mundo, infelizmente, ainda é marcado pela não garantia dos direitos humanos, da não liberdade. Aqui no Brasil temos buscado avançar por meio do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).

 

E nós devemos, sim, nos orgulhar do programa. Sem dúvida alguma estamos dando continuidade e ajudando a consolidar as orientações que visam promover e concretizar a defesa dos Direitos Humanos no Brasil.

 

Este documento tem como perspectiva a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos e tem incorporado estes conceitos de forma a trabalhar a  transversalidade em todos os pontos propostos.

 

O programa, um instrumento norteador para todos nós, começou a ser atualizado em 2008 com a realização da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. Nele estão representados os anseios da sociedade civil organizada e do poder público, o que garante institucionalidade ao Programa.

 

É a partir deste documento que temos a base para gerar ações, formular e fortalecer a Política Nacional de Direitos Humanos como política de Estado, sendo claro para todos que atuam nesta vertente, em suas diferentes instâncias, que a conquista de direitos efetivos dependem da união de todos: sociedade civil e Estado.

 

Outra contribuição importante é o documento “Direitos Humanos no Brasil: elementos chave para a compreensão da situação” , elaborado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos e enviado a ONU com o objetivo de subsidiar a entidade na produção de um novo mecanismo que monitore a situação dos direitos humanos no Brasil e no mundo. 

 

Fica claro que não nos falta mecanismos de orientação e regulação das ações que nos levará ao estado de direito pleno. O que ainda precisamos é uma consciência mais efetiva de que todos os humanos são sujeitos de direito, sejam individuais ou coletivos. Fazer das orientações uma prática vai depender da humanidade preservada dentro de cada um de nós. Cidadãos dignos de direitos e de deveres.

 

Data de Publicação: segunda-feira, 08 de dezembro de 2014