Uma Câmara Municipal possui papel de protagonismo no cenário político de todo e qualquer município do país, desempenhando honrosas funções como a elaboração das leis municipais, indicações de melhorias na cidade, além da fiscalização dos gastos públicos, exigindo a prestação de contas para que todos os poderes estabelecidos trabalhem em prol da população.

 

Não é diferente aqui em Vitória, por isso aceitei o honroso desafio no último biênio (2013/14), de presidir o Legislativo Municipal de Vitória. Junto com a sua Mesa Diretora, implantamos avanços e conquistas que trouxeram prestígio e melhoraram a atual imagem da Câmara perante a população, mostrando que o Legislativo, preza, acima de tudo, pela confiança que os milhares de eleitores nela depositaram.

 

A nossa gestão inseriu ideias que vão ao encontro das necessidades do cidadão da nossa capital, com ações que estabeleceram a CMV como uma das Casas mais produtivas e respeitadas do país, sendo essas iniciativas vanguardistas como algumas citadas abaixo:

 

• Fim do voto secreto: agora a Câmara não possui mais nenhum tipo de votação secreta, gerando mais transparência na identificação das escolhas dos parlamentares;
• Redução do período de recesso parlamentar: igualando-os a todos os demais cidadãos, com 30 dias de férias durante o ano.
• Corte do ponto do vereador que faltar a uma Sessão Ordinária: sem a apresentação de justificativa prevista no próprio regimento.
• Criação da Ouvidoria Parlamentar: pelo número 162.
• Criação da Tribuna Livre: espaço para manifestação popular, no qual cidadãos podem se inscrever para tratar de assuntos que dizem respeito ao interesse da comunidade durante a primeira Sessão Ordinária de cada mês.
• Mudança no limite de faltas durante o ano: implicando na perda do mandato.
• Alteração do horário das Sessões Ordinárias: passando a ocorrer de terça à quinta, a partir das 16h.
• Proibição da realização de Sessões Solenes no mesmo horário de Sessões Ordinárias.
• Reformulação das comissões.
• Redução do número de comendas e medalhas honoríficas.
• Ficha Limpa Municipal para todos os servidores.
• Concurso Público: para contratação de funcionários efetivos.
• Criação do Fiscaliza Vitória.
• Política de Memória: lançamento do livro História da Câmara Municipal de Vitória.

 

Muitos destes projetos, obras e ações foram pioneiros, principalmente no que diz respeito à aproximação do povo com a nossa Casa de Leis, mostrando que tais iniciativas estabelecem de fato o real papel exercido por nós parlamentares e Câmara.

 

Data de Publicação: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015