Carta Acústica uma necessidade urgente para nossa Capital

Um grave problema de nossa cidade, que reconhecidamente está em pauta,  é a lamentável situação envolvendo o barulho excessivo em diversos bairros de Vitória.

 

Fato este lastimável e que nos chama atenção para o descumprimento da Lei nº 4438 de 28 de maio de 1997, do nosso Código Municipal de Meio Ambiente, que em seu artigo 110 determina que a Secretaria de Meio Ambiente  elabore a Carta Acústica do município,  instrumento preventivo e de mediação com todos os ruídos  urbanos.

 

Em 2012, iniciamos a discussão da implantação, com a realização na Câmara Municipal de Vitória (CMV) de uma audiência pública com a presença de duas representantes da prefeitura de Fortaleza, única cidade do Brasil a elaborar este importante instrumento para apresentar as ações implementadas para nossa Cidade. 

 

Data de Publicação: terça-feira, 14 de abril de 2015

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