Em Vitória, atualmente, cerca de 350 crianças e adolescentes seguem em acompanhamento por terem sofrido abuso sexual infantil. Só em 2015 foram registrados 75 novos casos de violência sexual contra este público tão vulnerável, que na maioria das vezes não sabe nem o que fazer para se proteger numa situação dessa.

 

As informações, da Secretaria Municipal de Assistência Social, deram base para uma solicitação que enviei ao Ministério Público do Espírito Santo. Nela, informo que a Prefeitura de Vitória descumpre resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê a necessidade de criação do 3º Conselho Tutelar da cidade.

 

O Conanda, órgão da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, prevê a necessidade de que todos os municípios possuam um Conselho a cada 100 mil habitantes, em sua Resolução 139/2010. A capital capixaba, que já possui mais de 320 mil habitantes, segundo o último Censo, possui apenas dois conselhos em funcionamento.

 

Há dois anos temos tentado através de várias indicações e requerimentos enviados à Prefeitura de Vitória o atendimento dessa necessidade. Por isso, estamos recorrendo a outros órgãos para conseguir o apoio necessário.

 

A ação foi direcionada à Promotora de Justiça Andreia Teixeira de Souza, responsável pelo Centro de Apoio à Infância e Juventude, do MP/ES.

Data de Publicação: segunda-feira, 25 de abril de 2016