Na lição de Sérgio Buarque de Holanda, em Raízes do Brasil, no Estado patrimonialista, as escolhas dos indivíduos que ocuparão funções públicas se dão por critérios mais de confiança que propriamente de suas capacidades técnicas, ausente a ordenação impessoal exigida no Estado burocrático, no contexto da obra de Max Weber, entendido como um aparato administrativo técnico, com profissionais capacitados e nomeados mediante critérios racionais, que se encarregam das funções cujo desempenho é necessário ao funcionamento do sistema.

Esse modelo patrimonialista de Estado, pelo qual a esfera pública se confunde com a privada e os instrumentos que deveriam servir a coletividade passam a servir a interesses pessoais, é tão antigo quanto a própria nação brasileira e já contou com absoluta parcimônia ao longo da História.

No entanto, vivemos novos tempos e, aos poucos, os cidadãos têm se conscientizado de que um novo paradigma se faz necessário.

Desde o início de meu mandato, tenho buscado contribuir com a mudança qualitativa na política praticada em Vitória, me posicionando veementemente contra práticas antiquadas, sejam elas externas ou internas ao Poder Legislativo Municipal. Lamentavelmente, algumas de minhas manifestações não têm sido bem recebidas pelo grupo político capitaneado pelo Prefeito Luciano Rezende.

A discordância que sustento em relação ao modelo político praticado na cidade tem dado azo à retaliações de baixíssimo nível, como a ocorrida no último dia 24, quando, pela segunda vez em dois meses, dois quadros técnicos por mim indicados e pertencentes à estrutura administrativa desta Casa foram exonerados pelo Presidente da Casa, o Vereador Vinícius Simões, três dias após publicação de matéria que trazia críticas minhas à adoção de critérios políticos nas indicações para cargos comissionados da Mesa Diretora, na edição de 21 de julho de 2017 do jornal A Tribuna.

Além disso, três estagiários que desenvolviam suas atividades em meu gabinete – dois estudantes de Direito e um de Publicidade – também tiveram seus contratos rompidos, como mais uma sanção do Presidente a mim em razão de termos discordâncias políticas – embora, em campanha, o Vereador tenha realizado promessas (até o momento não cumpridas) que vão ao encontro do posicionamento que defendo e que dá origem às suas atitudes antidemocráticas hoje, após reeleito.

Não me incomodo com a perda de cargos, porque não entendo que eles tenham, em algum momento, sido meus, assim como nenhum cargo público deveria ter dono. Meu incômodo se dá pela utilização de uma instituição e do patrimônio público como instrumentos de satisfação de interesses políticos, partidários e econômicos de um grupo e de punição a discordância de ideias. Incomodo-me, também, porque bons servidores e estagiários foram vítimas da ditadura institucional que o Presidente implantou nesta Câmara.

Deixei claro, em meu último posicionamento em Plenário, que tais atos abomináveis não se prestam a me passar um recado, mas sim aos demais parlamentares. E o recado é simples: aquele que ousar discordar das políticas do grupo majoritário sofrerá sanções. O Presidente deixou bem claro que não hesitará de lançar mão dos poderes a ele conferidos, a despeito da imoralidade de suas intenções.

O modo mais eficaz de se evitar baixezas desse porte é o provimento dos cargos da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vitória por meio de concurso público. Desse modo, teremos grandes chances de romper parcialmente com o estigma patrimonialista que, como citei, contamina a política brasileira em todas as esferas da República, atrasando a modernização, a eficiência e a moralidade das instituições.

Para tanto, se faz necessária a mobilização da sociedade, pois esta é a forma mais eficaz de se influenciar os detentores de mandatos eletivos. Mandatos estes que, por sinal, não lhes transfere definitivamente o poder, mas apenas o delega, à medida que todo poder emana do povo e é para lhe atender os anseios e interesses que seus representantes são eleitos.

 

Roberto Martins (PTB)

 

 

Data de Publicação: segunda-feira, 31 de julho de 2017