A Política Municipal do Meio Ambiente, em seu artigo 2º (Lei nº 4.438/1997), tem por objetivo a preservação e a conservação do meio ambiente, objetivando uma melhor qualidade de vida, de forma a assegurar as condições para um desenvolvimento socioeconômico local, integrado e sustentado atendendo assim a Constituição Federal em seu artigo 225.
Aqui na Câmara Municipal de Vitória temos a Comissão de Meio Ambiente, cujo principal objetivo é fiscalizar as ações pertinentes ao tema, acompanhar processos e projetos dentro do município de forma a garantir a qualidade ambiental e a saúde da população.
Assumimos a presidência da Comissão em janeiro de 2017, quando iniciamos nosso mandato. De lá pra cá estamos envolvidos diretamente, com assessoria técnica no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), na Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, na Comissão de Gerenciamento do Fundo Ambiental, nas Câmaras Técnicas de Controle da Poluição, na Câmara Técnica de Recursos Naturais, entre outros.
Aprovamos as Leis nº 9.181/2017, que cria o Dia Municipal do Consumo Consciente, a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro; e nº 9.225/2017, que institui o “Junho Verde” no município de Vitória com objetivo de conscientizar os munícipes para a preservação do meio ambiente.
Participamos de visitas técnicas a empresas com potencial poluidor para acompanhar as ações de fiscalização do órgão executivo, monitoramento de poluição dessas empresas, nas vertentes da poluição atmosférica, hídrica e resíduos sólidos. Entre as empresas podemos citar Vale, Arcelor Mittal, Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Camburi, Mulembá e Grande Vitória, manguezais, áreas naturais, parques urbanos e naturais.
Estamos atuando junto às comunidades promovendo ações que sensibilizem com Educação Ambiental a fim de estimular comportamentos sustentáveis considerando as áreas naturais, nascentes, pontos irregulares de resíduos sólidos. Visitamos inclusive a cultura indígena em Aracruz a fim conhecer a prática da meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão) e ações que devem ser multiplicadas no município de Vitória.
Apoiamos também as ações que trazem ganhos ambientais realizadas por voluntários e entidades governamentais e não governamentais. Convidamos para participar da reunião da Comissão de Meio Ambiente e explanar sobre as atividades desenvolvidas os meliponicultores, que trazem ganhos imensuráveis ao ecossistema facilitando a polinização e a expansão vegetal; Juntos SOS ES Ambiental; Polícia Militar Ambiental; e a equipe da prefeitura, que falou sobre fumacê e a dengue no município; entre outros.
Promovemos ainda debates de relevante importância para o meio ambiente e para a sociedade por meio de Audiências Públicas, com temas como a crise hídrica e o desafio da água em Vitória e a implantação da marina pública na praia de Camburi. Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, realizamos Sessão Solene e homenageamos profissionais, voluntários e entidades em reconhecimento ao compromisso que cada um assume na defesa do Meio Ambiente.
Estamos atuando intensamente para garantir qualidade ambiental que refletirá na saúde da população. Convidamos todos a participar conosco a fim de garantir uma qualidade ambiental para as gerações futuras.
“Pensar globalmente, agir localmente". Citação de Frank Feather e Boaventura Santos
Horário de funcionamento
Endereço
Localização
