Os jalecos servem para proteger as roupas dos profissionais de saúde de contaminação. Se o uso desses equipamentos se estender para fora do ambiente de trabalho acabará levando agentes de infecção consigo. Por isso, propomos um Projeto de Lei que visa estabelecer restrições ao uso de vestimentas de proteção individual da área da saúde, por frequentadores de bares, restaurantes e similares no âmbito do Município de Vitória.

Além disso, a presente proposição visa proteger o cidadão do profissional de saúde no exercício de sua função, bem como buscar a redução da contaminação do seu ambiente de trabalho por microorganismos geradores de diversos tipos de infecções, acautelando, desta forma, o direito do paciente na redução destes riscos. É de extrema importância que na prevenção da contaminação por agentes infecciosos os profissionais de saúde devem ser adotadas medidas de segurança, utilizando equipamentos e vestimentas apropriados ao ambiente de sua atuação, uma vez que estão mais suscetíveis a contrair doenças advindas desta atividade laborativa.

A maioria dos acidentes que envolvem os seus profissionais da área se deve à falta de observância e adoção das normas de segurança, principalmente de regras simples como o uso do jaleco e de técnicas assépticas. Com isso, o uso de jalecos e outros equipamentos individuais se tornou uma prática obrigatória, com a finalidade de proteção dos profissionais durante a realização de procedimentos a pacientes, que envolvam material biológico. Porém, sua utilização indevida (como o uso fora do ambiente de trabalho) pode causar sérias consequências para a saúde pública.

Para evitar que o uso de jaleco fora do ambiente do trabalho em bares, restaurantes e similares se torne prática comum, é necessário conscientizar os usuários dos equipamentos de proteção individual e coibir este comportamento potencialmente prejudicial à saúde pública.

Não se deve restringir o direito de ir e vir do cidadão, o qual continua no pleno exercício deste direito, mas há de ser necessário impedir que a indumentária utilizada no ambiente hospitalar seja exposta a locais externos.

Vereador Leonil (PPS)

Data de Publicação: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020