A pandemia do novo coronavírus se estendeu muito mais que o previsto ou o esperado e suas consequências no comércio são devastadoras, acabando com diversos empreendimentos, MEIs, negócios de famílias e até empresas de grande porte. Sem falar na vida de tantos Brasileiros. 

Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), só no último ano, mais de 31 mil pessoas perderam o emprego ou foram demitidas no Espírito Santo. Um dado trágico para muitas famílias capixabas. Em números totais, no início deste ano, cerca de 269 mil pessoas estavam desempregadas em todo Estado, o equivalente a 12,9% da população. 

Para amenizar a crise que se instaurou devido a pandemia, nós solicitamos por meio da Indicação 2204/21 a  concessão do Programa de Incentivo à regularização fiscal (REFIS), assim como isenção, prorrogação ou até adiamento do pagamento dos tributos municipais tais como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo e IPTU.

O REFIS visa regularizar o débito dos munícipes com a cidade, e a quitação de créditos referentes ao município, sendo tributários e não tributários inadimplentes, inscritos ou não em Dívida Ativa. Já o ISSQN é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. 

O objetivo é aliviar os trabalhadores das obrigações tributárias que vêm sofrendo tanto nesse último ano é pensar não somente na economia, mas no povo de Vitória, principalmente, nos comerciantes e nas quase 100 empresas, que já entraram ou iniciaram com pedidos de recuperação judicial.

A isenção, prorrogação ou adiamento do pagamento do ISSQN é um pedido constante de contribuintes prestadores de serviços por empresas ou profissionais autônomos, que pagam suas contas todos os meses, porém essas taxas são um peso muito grande para alguns deles. 

Vale lembrar que algumas dessas taxas anuais podem ser divididas, como Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e Iluminação Pública (Cosip).

Dadas as condições atuais que vivemos essa é uma medida que chega para somar, pois a estabilidade econômica e a sobrevivência de muitas empresas, comércios e famílias depende de cada centavo. 

Assim, como representante do povo não posso deixar que empresários, microempreendedores e autônomos, continuem afundados em dívidas e necessitando de auxílio para continuar seus negócios. Essa flexibilização nos  impostos chega para somar com outras medidas já adotadas pela prefeitura de Vitória e, também, do governo do Estado e, por isso, precisa ser aprovada pelo excelentíssimo prefeito Lorenzo Pazolini para garantirmos que Vitória continue sendo o exemplo do desenvolvimento que sempre foi para todo o Brasil.

 

Dalto Neves (PDT) é vereador em Vitória

Data de Publicação: terça-feira, 05 de outubro de 2021