A separação dos poderes públicos, ideia originalmente atribuída ao Barão de Montesquieu, em seu livro “O Espírito das leis”, é o fundamento para que um estado democrático seja efetivamente capaz de cumprir suas obrigações com o povo.

Assim, nossa Constituição Federal de 1988 determinou que são os poderes independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, estabelecendo a cada um deles competências específicas indispensáveis.

Como muito bem diz Márcio Coimbra “A existência e pleno funcionamento de um poder parlamentar é fundamental para a manutenção de qualquer democracia, onde se fincam as bases institucionais primárias de uma nação.” (disponível em https://www.sedep.com.br/artigos/maturidade-democratica/).

A Câmara Municipal de Vitória, cujos relatos de sua criação remontam ao século XVI, sendo, portanto, uma das instituições mais antigas do Brasil, mesmo atravessando diversos períodos de crise e dificuldades, sempre teve uma atuação de grande protagonismo histórico desde a colonização e, até mesmo, na Proclamação da República.

E assim o é até os dias de hoje. A Câmara Municipal de Vitória recebeu seu mister da Constituição Federal, cabendo a ela, tipicamente, o papel de elaborar as leis municipais tratando dos interesses locais, bem como o de fiscalizar a gestão pública do Poder Executivo Municipal, além de outras atribuições atípicas.

Assim, diante da forma federativa do nosso país, divido em União, Estados e Municípios, a Câmara Municipal e seus membros são os representantes eleitos que mais próximos estão das pessoas, sendo, portanto, verdadeiros defensores dos direitos e interesses de cada um dos munícipes.

Por isso, o desempenho das atividades da Câmara, bem como de cada vereador, deve ser pautado por elevada técnica e maturidade política, vez que os desafios que a atual conjuntura política revela precisam desses atributos para serem superados.

A minha eleição por meus pares como Presidente desta casa é uma demonstração de que o nosso parlamento atinge essa maturidade, vez que, mesmo vereadores de vertente e ideias políticas diversas confiaram a mim a função de gerir essa instituição.

Assim, assumimos a gestão dessa importantíssima instituição para o próximo biênio cientes da importância do papel que deve ser desempenhado pelo Poder Legislativo Municipal e dos desafios que a volatilidade política nacional nos impõe, porém confiantes de que com firmeza, técnica, ponderação e uma construção coletiva em prol dos interesses da cidade, a Câmara Municipal de Vitória retomará seu histórico protagonismo positivo.

Delegado Piquet
Presidente da Câmara Municipal de Vitória

Data de Publicação: segunda-feira, 09 de janeiro de 2023